Apelação Cível 5001086-60.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 130.777,11

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERRAMENTAS SANTA CATARINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ALYSSON MOSER PEREIRA

OAB/SC 041189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

04/04/2022, 07:57

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2022

04/04/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/04/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2022, 17:44

Negado seguimento a Recurso Especial

29/03/2022, 17:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/03/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2022, 12:20

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

04/04/2022, 07:57

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2022

04/04/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/04/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2022, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/03/2022, 17:36

31/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2022, 17:44

Negado seguimento a Recurso Especial

29/03/2022, 17:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/03/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/03/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 14:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

19/11/2021, 10:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

16/11/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 15:51

Juntada de Petição

28/10/2021, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/03/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/03/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/03/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

12/03/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2021, 12:04

Juntada de Petição

24/02/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/02/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/02/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/02/2021, 17:31

Recurso Especial não admitido

22/02/2021, 17:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/02/2021, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/02/2021, 16:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/02/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/02/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 09:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/12/2020, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2020, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2020<br>Período da sessão: <b>09/12/2020 00:00 a 16/12/2020 16:00</b>

27/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 709

26/11/2020, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/11/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/11/2020, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/10/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/10/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/10/2020, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2020, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2020, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/10/2020, 18:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/10/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2020<br>Período da sessão: <b>14/10/2020 00:00 a 21/10/2020 16:00</b>

02/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 166

01/10/2020, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/10/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 19:40

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:53

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/02/2021, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/02/2021, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2021, 17:27

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/10/2020, 18:23

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 18:04

EXTRATO DE ATA

•21/10/2020, 16:13