Recurso Especial 5030260-88.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/09/2022, 19:57

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:24

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/08/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

03/08/2022, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/07/2022, 13:49

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1623186 (2019/0345391-0)

05/07/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/06/2022, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 21:00

•28/06/2022, 14:12

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•28/06/2022, 14:12

•28/06/2022, 14:11