Apelação / Remessa Necessária 5003046-88.2019.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 720.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEGAPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS PVC EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSRO01

18/04/2022, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2022

18/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/04/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/03/2022, 14:34

Negado seguimento a Recurso Especial

31/03/2022, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/03/2022, 16:56

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSRO01

18/04/2022, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2022

18/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/04/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/03/2022, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/03/2022, 14:26

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/03/2022, 14:34

Negado seguimento a Recurso Especial

31/03/2022, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/03/2022, 16:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/03/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 14:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 246

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

19/11/2021, 10:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

16/11/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 15:51

Juntada de Petição

08/11/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/04/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2021, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/03/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/02/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/02/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:29

Juntada de Petição

05/02/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/02/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2020, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/11/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2020, 18:07

Recurso Especial não admitido

18/11/2020, 17:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/11/2020, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2020, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/10/2020, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/10/2020, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/09/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/09/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/08/2020, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/08/2020, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 87

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/07/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/07/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/07/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/06/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/06/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/06/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/06/2020, 13:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

26/06/2020, 14:29

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 897

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/06/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/06/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/05/2020, 22:36

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:53

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2021, 12:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2021, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2021, 12:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2020, 13:44

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/03/2022, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/03/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:53

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2021, 12:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2021, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2021, 12:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:17

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 14:29

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:13