Reclamação 5021796-75.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Reclamação

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ARNALDO SOUSA MARTINS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHAMECKI

OAB/PR 036078·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHAMECKI

OAB/PR 036078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 17:15

Trânsito em julgado

19/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:31

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:08

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 18:31

Confirmada

05/06/2023, 18:31

Expedida/certificada

02/06/2023, 18:16

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 17:26

Provimento em Parte

31/05/2023, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Reclamação (Seção) Nº 5021796-75.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER RECLAMANTE: ARNALDO SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

19/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2023, 13:53

Retirada de pauta

26/04/2023, 17:14

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 17:15

Trânsito em julgado

19/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:31

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:08

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Documentos

•19/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 18:31

Confirmada

05/06/2023, 18:31

Expedida/certificada

02/06/2023, 18:16

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 17:26

Provimento em Parte

31/05/2023, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Reclamação (Seção) Nº 5021796-75.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER RECLAMANTE: ARNALDO SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

19/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2023, 13:53

Retirada de pauta

26/04/2023, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Reclamação (Seção) Nº 5021796-75.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER RECLAMANTE: ARNALDO SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

03/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 20:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:55

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 02:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 21:32

Confirmada

03/02/2022, 23:59

Remessa (outros motivos)

02/02/2022, 10:39

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 11:20

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 18:48

Devolvidos os autos

27/01/2022, 16:48

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 16:41

Remessa (outros motivos)

24/01/2022, 11:04

Expedida/Certificada

24/01/2022, 11:02

Expedida/certificada

24/01/2022, 11:02

Remessa (outros motivos)

24/01/2022, 09:28

Comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:03

Redistribuição (incompetência; dependência)

26/11/2021, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 17:18

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 17:09

Comunicação eletrônica

25/11/2021, 17:37

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 14:38

Conflito de Competência

27/10/2021, 14:38

Comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:36

Retirada de pauta

27/10/2021, 14:31

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 18:20

Suscitação de Conflito de Competência

26/10/2021, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de outubro de 2021, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Reclamação (Seção) Nº 5021796-75.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ RECLAMANTE: ARNALDO SOUSA MARTINS ADVOGADO: EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

15/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2021, 14:37

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

14/10/2021, 14:14

Mero expediente

14/10/2021, 14:13

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 14:11

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 14:47

Redistribuição (incompetência; prevenção)

01/06/2021, 14:57

Remessa (outros motivos)

01/06/2021, 14:56

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

28/05/2021, 19:04

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 18:39

Mero expediente

28/05/2021, 18:38

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 18:36

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 16:03

Distribuição (sorteio)

27/05/2021, 19:42

80

•03/04/2023, 00:00

•15/10/2021, 00:00