Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001021-32.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BRASAUTO CACADOR LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/03/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/03/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/03/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

04/03/2026, 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/03/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/03/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/03/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/03/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

04/03/2026, 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 20:30

04/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/03/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/02/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:10

Despacho

04/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

02/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 02:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5158408-67.2025.4.04.9445/TRF (BRASAUTO CAÇADOR LTDA)

28/01/2026, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720063462 processada no TRF4 com o no. 51584086720254049445/TRF (BRASAUTO CAÇADOR LTDA)

06/12/2025, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720063462

14/11/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/11/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/11/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/11/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/11/2025, 02:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720063462

03/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2025, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/09/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/09/2025, 17:13

Despacho

01/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2025, 15:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/08/2025, 17:59

Juntada de Petição

20/08/2025, 15:45

Baixa Definitiva

02/05/2024, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/03/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:16

Despacho

11/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOA01S para SCFLP09F)

08/03/2024, 14:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/03/2024, 14:03

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:16

Baixa Definitiva

29/09/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/09/2022, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2022

16/08/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

16/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/07/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 18:47

Juntada de certidão

20/07/2022, 18:47

Despacho

12/07/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001367-46.2020.4.04.7203/SC - ref. ao(s) evento(s):

23/06/2022, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001367-46.2020.4.04.7203/SC - ref. ao(s) evento(s):

23/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50010213220194047203

12/05/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASAUTO CAÇADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001021-32.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

15/03/2019, 14:39

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

15/03/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 18:38