Agravo em Recurso Especial 5001021-32.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASAUTO CACADOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/08/2021

20/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536633/2021

08/06/2021, 14:12

Protocolizada Petição 536633/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2021

08/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 515392/2021

01/06/2021, 09:01

Protocolizada Petição 515392/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/06/2021

01/06/2021, 08:58

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00248329/2021

25/05/2021, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021 Petição Nº 472680/2021 - DESIS

25/05/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2021, 19:12

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 248329/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1712113

24/05/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0472680 - DESIS no AREsp 1712113 - Publicação prevista para 25/05/2021

22/05/2021, 17:10

Homologada a Desistência do Recurso e determinada a retirada do feito de pauta.

22/05/2021, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 472680/2021

20/05/2021, 09:46

Protocolizada Petição 472680/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 20/05/2021

20/05/2021, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2021-AJC-1T)

17/05/2021, 15:25

Todas as movimentações(69)

Transitado em Julgado em 19/08/2021

20/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536633/2021

08/06/2021, 14:12

Protocolizada Petição 536633/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2021

08/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 515392/2021

01/06/2021, 09:01

Protocolizada Petição 515392/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/06/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2021, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2021, 22:30

01/06/2021, 08:58

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00248329/2021

25/05/2021, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021 Petição Nº 472680/2021 - DESIS

25/05/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2021, 19:12

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 248329/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1712113

24/05/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0472680 - DESIS no AREsp 1712113 - Publicação prevista para 25/05/2021

22/05/2021, 17:10

Homologada a Desistência do Recurso e determinada a retirada do feito de pauta.

22/05/2021, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 472680/2021

20/05/2021, 09:46

Protocolizada Petição 472680/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 20/05/2021

20/05/2021, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2021-AJC-1T)

17/05/2021, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021 Petição Nº 432742/2021 - DESIS no AgInt no AgInt no

17/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0432742 - DESIS no AgInt no AgInt no AREsp 1712113 - Publicação prevista para 17/05/2021

13/05/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

13/05/2021, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com desistência

10/05/2021, 12:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000325-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 432742/2021

10/05/2021, 06:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021

10/05/2021, 05:14

Protocolizada Petição 432742/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 08/05/2021

08/05/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2021, 19:23

Incluído em pauta para 18/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00248329/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1712113/SC

07/05/2021, 17:05

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2021, 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 349680/2021

16/04/2021, 15:06

Protocolizada Petição 349680/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2021

16/04/2021, 15:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/03/2021 Petição Nº 248329/2021 -

25/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/03/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 248329/2021. Publicação prevista para 25/03/2021)

24/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 248329/2021

24/03/2021, 16:06

Protocolizada Petição 248329/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2021

24/03/2021, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2021 Petição Nº 640352/2020 - AgInt

11/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/03/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0640352 - AgInt no AREsp 1712113 - Publicação prevista para 11/03/2021

10/03/2021, 09:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 640352/2020 - AgInt no AREsp 1712113

01/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2021-AJC-1T)

12/02/2021, 17:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000047-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2021, 09:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021

11/02/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/02/2021, 20:38

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00640352/2020 - AgInt no AREsp 1712113/SC

10/02/2021, 17:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2021, 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/01/2021, 14:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 10945/2021

12/01/2021, 13:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/01/2021, 13:46

Protocolizada Petição 10945/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2021

12/01/2021, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2020, 09:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/10/2020, 09:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2020, 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/10/2020, 09:02

Determinada a distribuição do feito

13/10/2020, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

01/10/2020, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 758426/2020

30/09/2020, 17:36

Protocolizada Petição 758426/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2020

30/09/2020, 17:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/09/2020 Petição Nº 640352/2020 -

10/09/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/09/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 640352/2020. Publicação prevista para 10/09/2020)

08/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 640352/2020

08/09/2020, 17:56

Protocolizada Petição 640352/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/09/2020

08/09/2020, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2020

06/08/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2020

04/08/2020, 19:31

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2020, 19:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2020, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/06/2020, 13:51

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/03/2021, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2021, 09:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/10/2020, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2020, 19:31