Apelação / Remessa Necessária 5001021-32.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BRASAUTO CACADOR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

12/05/2022, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2022

12/05/2022, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Decisão interlocutória

09/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/05/2022, 19:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/05/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 14:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

12/05/2022, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2022

12/05/2022, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Decisão interlocutória

09/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:53

04/05/2022, 19:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/05/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 14:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 248

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

26/11/2021, 11:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/11/2021, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2021, 17:50

Juntada de Petição

06/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/10/2021, 16:08

Recebidos os autos do STF

06/10/2021, 16:06

Recebidos os autos do STJ

05/10/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/06/2020, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2020, 12:57

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/06/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2020, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

16/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/03/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2020, 16:27

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

05/03/2020, 18:05

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

05/03/2020, 17:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2020<br>Período da sessão: <b>27/02/2020 00:00 a 05/03/2020 16:00</b>

14/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 197

13/02/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2020, 13:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/11/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/11/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/11/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2019, 17:56

Juntada de Petição

25/10/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

25/10/2019, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/10/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

01/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 12:44

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/09/2019, 16:35

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

09/09/2019, 14:22

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

09/09/2019, 14:22

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

09/09/2019, 14:22

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

09/09/2019, 14:22

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/08/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/08/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/08/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/08/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/07/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/07/2019, 16:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/07/2019

18/07/2019, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/07/2019

17/07/2019, 06:00

Juntada - Íntegra do processo

17/07/2019, 06:00

Remessa Interna - SRIP -> NUDIPRO

15/03/2019, 14:40

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

15/03/2019, 14:39

Remessa Interna - GAB12 -> SRIP

15/03/2019, 14:39

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Número: 200772030006972

15/03/2019, 14:39

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 23:04

ACÓRDÃO

•05/10/2021, 23:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•05/10/2021, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 23:04

ACÓRDÃO

•05/03/2020, 18:05

EXTRATO DE ATA

•05/03/2020, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2019, 12:31

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2019, 12:31

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:53

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 23:04

ACÓRDÃO

•05/10/2021, 23:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•05/10/2021, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 23:04

ACÓRDÃO

•05/03/2020, 18:05

EXTRATO DE ATA

•05/03/2020, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2019, 12:31

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2019, 12:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2019, 12:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2019, 14:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/09/2019, 14:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2019, 14:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/09/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 06:00

SENTENÇA

•17/07/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 06:00

ACÓRDÃO

•17/07/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 06:00

ACÓRDÃO

•17/07/2019, 06:00

ACÓRDÃO

•17/07/2019, 06:00

ACÓRDÃO

•17/07/2019, 06:00