Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006298-26.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.458.463,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CRICIUMA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

NESTOR ROBERTO BREIER

OAB/RS 102666·CPF·Representa: Autor

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI

OAB/RS 121248·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NESTOR ROBERTO BREIER

OAB/RS 102666·CPF·Representa: Autor

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI

OAB/RS 121248·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

PROCURADOR-SECCIONAL FN - CRICIUMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

19/12/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/11/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:43

Juntado(a)

27/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/09/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/09/2023, 09:53

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

19/12/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:44

28/11/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:43

Juntado(a)

27/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/09/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/09/2023, 09:53

Despacho

21/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/09/2023, 17:44

Juntado(a)

19/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

29/08/2023, 18:05

Juntada de Petição

29/08/2023, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5079617-55.2023.4.04.9445/TRF (GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI)

22/08/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5079616-70.2023.4.04.9445/TRF (ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS EIRELI)

22/08/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720023374 processada no TRF4 com o no. 50796175520234049445/TRF (GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI)

11/07/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720023374 processada no TRF4 com o no. 50796167020234049445/TRF (ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS EIRELI)

11/07/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720023374

23/06/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/05/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/05/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720023374

23/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/03/2023, 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

30/03/2023, 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

30/03/2023, 17:06

Despacho

08/02/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/11/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2022, 13:10

Despacho

14/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/06/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/06/2022, 17:53

Despacho

10/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50062982620194047204

26/05/2022, 16:32

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:12

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI (OAB RS121248) ADVOGADO: NESTOR ROBERTO BREIER (OAB RS102666) ADVOGADO: LEONARDO DANIEL ALMEIDA BOTH (OAB RS121382) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) ADVOGADO: PROCURADOR-SECCIONAL FN - CRICIÚMA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006298-26.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/11/2021, 15:28

Juntada de Petição

28/10/2021, 16:53

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

07/01/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/12/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/11/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/09/2019, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/09/2019, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/09/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/09/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 16:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/09/2019, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/07/2019, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

23/07/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 21

16/07/2019, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/07/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/07/2019, 16:41

Juntada de Petição

10/07/2019, 07:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 14 e 15

08/07/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

01/07/2019, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

01/07/2019, 13:37

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

01/07/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/06/2019, 18:11

Remessa Externa - SCCRI04 -> UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 18:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Criciúma - EXCLUÍDA

28/06/2019, 18:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/06/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2019, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:21

Juntada de Petição

16/05/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2019, 16:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/04/2019

01/05/2019, 08:45

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2019, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:09

SENTENÇA

•25/09/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 14:03