Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008823-88.2022.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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ConsultaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

EMANUELLY PEREIRA MALAQUIAS

Autor

JOANA PEREIRA PINTO

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI

OAB/PR 036892·CPF·Representa: Autor

EDSON ZOREK

OAB/PR 063690·Representa: Autor

NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI

OAB/PR 036892·CPF·Representa: Réu

EDSON ZOREK

OAB/PR 063690·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 17:51

Trânsito em julgado

04/04/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:07

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:43

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 14:19

Expedida/certificada

13/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 12:52

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 17:51

Trânsito em julgado

04/04/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:42

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:07

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:43

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 14:19

Expedida/certificada

13/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 12:52

Expedição de documento (Alvará)

05/02/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 15:32

Confirmada

07/12/2024, 15:32

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:40

Confirmada

11/10/2024, 17:40

Expedida/certificada

10/10/2024, 10:33

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/08/2024, 17:14

Por decisão judicial

10/07/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:39

Expedida/certificada

08/07/2024, 13:43

Documento (Certidão)

08/07/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:01

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:19

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:23

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:47

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2024, 14:12

Expedida/certificada

09/05/2024, 14:12

Mero expediente

09/05/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:30

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:36

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:39

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:03

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:44

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:44

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:35

Confirmada

21/03/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:14

Expedida/certificada

20/03/2024, 13:10

Expedida/certificada

20/03/2024, 13:10

Mudança de Parte

20/03/2024, 13:09

Mudança de Parte

20/03/2024, 13:09

Mudança de Classe Processual

20/03/2024, 13:07

Outras Decisões

20/03/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:02

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 17:33

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:00

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:00

Ato ordinatório

15/02/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMANUELLY PEREIRA MALAQUIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRENTE: JOANA PEREIRA PINTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR(A): NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): Luciano Borges dos Santos MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de dezembro de 2023. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008823-88.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 153) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMANUELLY PEREIRA MALAQUIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRENTE: JOANA PEREIRA PINTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR(A): NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): Luciano Borges dos Santos MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de novembro de 2023. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008823-88.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 622) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMANUELLY PEREIRA MALAQUIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRENTE: JOANA PEREIRA PINTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR(A): NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ADNILTON JOSÉ CAETANO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2023. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008823-88.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 368) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMANUELLY PEREIRA MALAQUIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRENTE: JOANA PEREIRA PINTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR(A): NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2023. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de julho de 2023, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008823-88.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMANUELLY PEREIRA MALAQUIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRENTE: JOANA PEREIRA PINTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR(A): EDSON ZOREK RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de março de 2023. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008823-88.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

03/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:48

Comunicação eletrônica

27/03/2023, 13:20

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:32

Expedida/certificada

10/03/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 21:13

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

24/02/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:45

Confirmada

15/02/2023, 14:13

Expedida/certificada

15/02/2023, 10:13

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:03

Confirmada

10/02/2023, 09:20

Expedida/certificada

09/02/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:18

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 19:54

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:40

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:05

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:10

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:30

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:24

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:18

Comunicação eletrônica

10/11/2022, 09:50

Comunicação eletrônica

05/11/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:48

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Confirmada

26/10/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 13:29

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 12:30

Expedida/Certificada

18/10/2022, 16:35

Expedida/certificada

18/10/2022, 16:35

Antecipação de tutela

18/10/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 16:09

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:49

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:41

Expedida/Certificada

06/10/2022, 14:00

Expedida/Certificada

06/10/2022, 13:45

Expedida/Certificada

06/10/2022, 13:44

Expedida/Certificada

06/10/2022, 13:40

Requisição de Informações

06/10/2022, 10:33

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 15:34

Distribuição (sorteio)

04/10/2022, 13:35

80

•13/11/2023, 00:00

•25/08/2023, 00:00

•19/07/2023, 00:00

•03/04/2023, 00:00