Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005812-22.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2020

Valor da Causa

R$ 546.497,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIANA REOLON SANCHES BUENO

OAB/PR 047785·CPF·Representa: Autor

NILDO VALENTIN DA COSTA

OAB/PR 037331·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023

24/04/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:20

Juntado(a)

15/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/03/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:45

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023

24/04/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 16:45

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:20

Juntado(a)

15/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/03/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

14/02/2023, 08:31

Juntada de Petição

14/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/02/2023, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:16

Determinada a intimação

24/11/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/11/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 13:24

Deferido o pedido

05/10/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/07/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/07/2022, 12:28

Determinada a intimação

29/07/2022, 11:33

Juntada de Petição

27/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

27/07/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 12:29

Juntado(a)

26/07/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/07/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/06/2022, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

24/06/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5064919-78.2022.4.04.9445/TRF (TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA)

23/06/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2022, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700019276 processada no TRF4 com o no. 50649197820224049445/TRF (TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA)

31/05/2022, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700019276

18/05/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/05/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

14/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/05/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/04/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2022, 22:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700019276

27/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/04/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/04/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 10:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 10:09

Decisão interlocutória

11/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50058122220204047005

23/03/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NILDO VALENTIN DA COSTA (OAB PR037331) ADVOGADO: Alciana Reolon Sanches Bueno (OAB PR047785) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005812-22.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 282) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

26/02/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/02/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/02/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/12/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2020, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/11/2020, 08:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50423125320204040000/TRF

06/11/2020, 18:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 26/10/2020 Número de referência: 739238

29/10/2020, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

18/10/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50423125320204040000/TRF

16/10/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/10/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2020, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2020, 10:02

Concedida em parte a Segurança

08/10/2020, 10:02

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/09/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/09/2020, 21:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50423125320204040000/TRF

09/09/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/09/2020, 11:14

Juntada de Petição

06/09/2020, 21:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50423125320204040000/TRF

04/09/2020, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/08/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/08/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10

26/08/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 09:40

Concedida em parte a Medida Liminar

19/08/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 16:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/8/2020 Número de referência: 712454

15/08/2020, 06:10

Juntada de Petição

13/08/2020, 08:56

Distribuído por sorteio

08/08/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 13:41

SENTENÇA

•08/10/2020, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 19:00