Apelação / Remessa Necessária 5005812-22.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2021
Valor da Causa
R$ 546.497,90
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel
Partes do Processo
TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA
CNPJ
81.***.***.0001-23
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ALCIANA REOLON SANCHES BUENO
OAB/PR 047785
·
CPF
037.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
NILDO VALENTIN DA COSTA
OAB/PR 037331
·
CPF
565.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
19/11/2024, 16:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02
23/03/2022, 14:18
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2022
23/03/2022, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2022, 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/03/2022, 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2022, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/03/2022, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2022, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 10:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
17/03/2022, 16:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
16/03/2022, 19:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
07/03/2022, 02:00
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Todas as movimentações
(51)
Juntada de Petição
19/11/2024, 16:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02
23/03/2022, 14:18
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2022
23/03/2022, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2022, 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/03/2022, 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2022, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/03/2022, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2022, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 10:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
17/03/2022, 16:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
16/03/2022, 19:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
07/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 282
04/03/2022, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/03/2022, 16:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
21/09/2021, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2021, 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/09/2021, 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/09/2021, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/09/2021, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/09/2021, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2021, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2021, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2021, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2021, 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
13/09/2021, 15:36
Pedido não conhecido - por unanimidade
08/09/2021, 17:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>
20/08/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 213
19/08/2021, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/08/2021, 16:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
20/05/2021, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2021, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2021, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2021, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2021, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2021, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2021, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2021, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2021, 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
03/05/2021, 17:53
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
30/04/2021, 17:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>
13/04/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 594
12/04/2021, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/04/2021, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
17/03/2021, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
08/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/02/2021, 16:09
Distribuído por prevenção - Número: 50423125320204040000/TRF4
26/02/2021, 16:03
Documentos
ACÓRDÃO
•
17/03/2022, 16:26
EXTRATO DE ATA
•
16/03/2022, 19:25
ACÓRDÃO
•
13/09/2021, 15:36
EXTRATO DE ATA
•
08/09/2021, 17:10
ACÓRDÃO
•
03/05/2021, 17:53
EXTRATO DE ATA
•
30/04/2021, 17:05