Recurso Especial 5014026-81.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUELLER FOGOES LTDA

CNPJ

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUELLER FOGOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUELLER FOGOES LTDA

CNPJ

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUELLER FOGOES LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/03/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1063171/2024

02/12/2024, 10:21

Protocolizada Petição 1063171/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/12/2024

02/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061615/2024

29/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1061615/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2024

29/11/2024, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

25/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 16:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

21/11/2024, 16:30

Não conhecido o recurso de MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA e MUELLER FOGOES LTDA.

21/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/04/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 312246/2024

22/04/2024, 17:01

Protocolizada Petição 312246/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 16:41

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/03/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1063171/2024

02/12/2024, 10:21

Protocolizada Petição 1063171/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/12/2024

02/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061615/2024

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/12/2024, 10:21

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 16:30

29/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1061615/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2024

29/11/2024, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

25/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 16:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

21/11/2024, 16:30

Não conhecido o recurso de MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA e MUELLER FOGOES LTDA.

21/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/04/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 312246/2024

22/04/2024, 17:01

Protocolizada Petição 312246/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 16:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

10/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/04/2024, 11:27

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/03/2024, 13:22

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•21/03/2024, 13:21

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/03/2024, 13:21

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/03/2024, 13:21

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•21/03/2024, 13:21

Acórdão

•21/03/2024, 13:21

Acórdão

•21/03/2024, 13:21

Sentença

•21/03/2024, 13:21

Certidão

•21/03/2024, 13:21

Acórdão

•21/03/2024, 13:21

Decisão

•21/03/2024, 13:21