Apelação / Remessa Necessária 5014026-81.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUELLER FOGOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Réu

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499·CPF·Representa: Réu

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Réu

KAROLINE DE MELO

OAB/SC 058541·CPF·Representa: Réu

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

18/03/2025, 01:26

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2024, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014026812020404720520240321131642

21/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

21/03/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/02/2024, 21:40

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 21:37

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

18/03/2025, 01:26

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2024, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014026812020404720520240321131642

21/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/02/2024, 21:37

21/03/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/02/2024, 21:40

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 21:37

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 21:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/02/2024, 21:37

Recurso Extraordinário não admitido

20/02/2024, 21:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/08/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2023, 13:46

Juntada de Petição

22/08/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/07/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 09:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/07/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/06/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

14/06/2023, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 542

25/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

11/05/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

09/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

11/04/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/04/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/04/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/03/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 281

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:50

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:46

Juntada de Petição

29/10/2021, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/07/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/07/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/06/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

27/05/2021, 08:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/05/2021, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Período da sessão: <b>19/05/2021 00:00 a 26/05/2021 16:00</b>

10/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 70

07/05/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/04/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/04/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/04/2021, 21:18

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/02/2024, 21:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2024, 21:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2024, 21:37

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:05

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:24