Cumprimento de sentença 5000529-70.2015.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2015

Valor da Causa

R$ 51.922,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PNEUS FABIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS

OAB/SC 029216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

19/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/08/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:19

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/06/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2022, 15:09

Decisão interlocutória

15/06/2022, 18:04

Todas as movimentações(193)

Decisão interlocutória

19/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/08/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:04

26/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:19

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/06/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2022, 15:09

Decisão interlocutória

15/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/05/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/05/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50005297020154047206

02/05/2022, 16:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50005297020154047206

02/05/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PNEUS FABIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000529-70.2015.4.04.7206/SC (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

09/04/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/04/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/02/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/02/2018, 19:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 316,55 em 05/02/2018

08/02/2018, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156 e 157

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2017, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2017, 18:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/12/2017, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

17/10/2017, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/10/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/10/2017, 14:48

Expedido Ofício

04/10/2017, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/10/2017, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/09/2017, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145 e 146

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2017, 11:38

Juntada de Petição

15/09/2017, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/08/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

04/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 17:14

Ato Ordinatório

25/07/2017, 17:14

Juntada de Petição

25/07/2017, 08:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

25/07/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/07/2017, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/07/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

07/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2017, 15:44

Lavrada Certidão

27/06/2017, 15:43

Juntada - Peças Digitalizadas

27/06/2017, 15:12

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 127 - SCLAG01-2017/01805274<br/>(Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Lages)

21/06/2017, 11:31

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 127 - SCLAG01-2017/01805274

16/06/2017, 10:40

Expedido Mandado - SCLAG01-2017/01805274<br/>(Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Lages)<br/>Central de Mandados de Destino: SCLAGCEMAN

09/06/2017, 15:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/06/2017, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/05/2017, 21:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

29/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2017, 17:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/04/2017, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2017, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/03/2017, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/03/2017, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

25/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2017, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/02/2017, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

26/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2016, 16:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/12/2016, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2016, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/12/2016, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/12/2016, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2016, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2016, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/11/2016, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

09/11/2016, 15:04

Ato Ordinatório

04/11/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/11/2016, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

06/10/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2016, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

02/09/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

07/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2016, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/07/2016, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

18/07/2016, 23:59

Ato Ordinatório

08/07/2016, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2016, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/07/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

08/07/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 11:11

Ato Ordinatório

06/07/2016, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/07/2016, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/05/2016, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

13/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/05/2016, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2016, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2016, 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2016, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2016, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/04/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2016, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

26/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

24/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2016, 10:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/03/2016, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2016, 13:44

Ato Ordinatório

14/03/2016, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 13:22

Juntada de Petição

11/03/2016, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/03/2016, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/03/2016, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2016, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2016, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/02/2016, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/02/2016, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2016, 18:04

Ato Ordinatório

02/02/2016, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

02/02/2016, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/12/2015, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

23/12/2015, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/12/2015, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/12/2015, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2015, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2015, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2015, 16:22

Ato Ordinatório

16/12/2015, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/12/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

29/10/2015, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2015, 10:18

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

20/10/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2015, 10:19

Ato Ordinatório

16/09/2015, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/09/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/09/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/09/2015, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/09/2015, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2015, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2015, 18:52

Juntada de Petição

25/08/2015, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

25/08/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2015, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/07/2015, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/07/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2015, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2015, 18:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2015, 13:53

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068328720154040000/TRF

26/06/2015, 14:23

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068328720154040000/TRF

27/05/2015, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2015, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/05/2015, 15:05

Juntada de Petição

13/05/2015, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2015, 18:15

Ato Ordinatório

22/04/2015, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/04/2015, 18:52

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2015, 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068328720154040000/TRF

30/03/2015, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2015, 13:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068328720154040000/TRF

06/03/2015, 11:33

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50068328720154040000/TRF

23/02/2015, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2015, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

12/02/2015, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 259,61 em 30/01/2015

05/02/2015, 03:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2015, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2015, 13:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/02/2015, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2015, 12:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/01/2015, 09:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 16:49

SENTENÇA

•19/12/2017, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2016, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2016, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2016, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 13:22

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 16:49

SENTENÇA

•19/12/2017, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2016, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2016, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2016, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2016, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2015, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2015, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2015, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2015, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2015, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2015, 13:20