Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023479-18.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 983,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LEAL & SILVA COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILMAR LIMA MENDES

OAB/SC 022282·CPF·Representa: Autor

TAMIRES AGUIAR BALBINO

OAB/SC 049073·CPF·Representa: Autor

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

OAB/SC 032872·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FRANCESCHETTO

OAB/SC 038383·CPF·Representa: Autor

JOEL F. SCHUTZ JUNGBLUT

OAB/SC 046314·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SILMAR LIMA MENDES

OAB/SC 022282·CPF·Representa: Autor

TAMIRES AGUIAR BALBINO

OAB/SC 049073·CPF·Representa: Autor

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

OAB/SC 032872·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FRANCESCHETTO

OAB/SC 038383·CPF·Representa: Autor

JOEL F. SCHUTZ JUNGBLUT

OAB/SC 046314·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:26

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:42

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/08/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/08/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 14:41

Juntada de Petição

09/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5067534-07.2023.4.04.9445/TRF (LEAL & SILVA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA)

25/07/2023, 12:26

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:26

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:42

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/08/2023, 15:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/08/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 14:41

Juntada de Petição

09/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5067534-07.2023.4.04.9445/TRF (LEAL & SILVA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA)

25/07/2023, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/06/2023, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720020801 processada no TRF4 com o no. 50675340720234049445/TRF (LEAL & SILVA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA)

10/06/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720020801

01/06/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/05/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84

09/05/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85

03/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/05/2023, 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720020801

03/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:58

Determinada a intimação

29/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 18:54

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 19:54

Decisão interlocutória

08/09/2022, 19:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 20:17

Juntada de Petição

20/07/2022, 17:54

Juntada de Petição

20/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 13:25

Despacho

01/06/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/04/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/04/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 19:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50234791820204047200

25/03/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LEAL & SILVA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FRANCESCHETTO (OAB SC038383) ADVOGADO: JOEL FRANCISCO JUNGBLUT (OAB SC046314) ADVOGADO: SILMAR LIMA MENDES (OAB SC022282) ADVOGADO: TAMIRES AGUIAR BALBINO (OAB SC049073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023479-18.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

05/03/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/03/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2021, 12:54

Juntada de Petição

22/02/2021, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/02/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2021, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/01/2021, 00:17

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2021, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:19

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/01/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/12/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/12/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/12/2020, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/12/2020, 00:45

Concedida a Segurança

08/12/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 17:39

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/11/2020, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2020, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/11/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/11/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/11/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/11/2020, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 18:25

Concedida a tutela provisória

03/11/2020, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

30/10/2020, 18:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 819,79 em 27/10/2020 Número de referência: 738690

30/10/2020, 08:09

Juntada de Petição

22/10/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 19:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 13:25

PETIÇÃO

•22/04/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 19:39

SENTENÇA

•28/01/2021, 19:08

SENTENÇA

•08/12/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 18:25