Apelação / Remessa Necessária 5002039-97.2010.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

SISPRO S.A. SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUI ANTONIO RECH

OAB/RS 018265·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIS SCARANTO

CPF·Representa: Autor

GELMIR GUTIER RECHE

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUI ANTONIO RECH

OAB/RS 018265·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIS SCARANTO

CPF·Representa: Autor

GELMIR GUTIER RECHE

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/01/2026, 18:56

Transitado em Julgado

30/01/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/01/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/01/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/01/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Homologada a Desistência do Recurso

13/01/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/01/2026, 19:48

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/01/2026, 18:56

Transitado em Julgado

30/01/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:43

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/01/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/01/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/01/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Homologada a Desistência do Recurso

13/01/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/01/2026, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

27/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/05/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/05/2025, 22:54

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

21/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

08/04/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/03/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/03/2025, 17:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

07/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/03/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

12/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/01/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 887

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

24/11/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/10/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/10/2024, 18:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/10/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 604

26/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 287

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 19:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/08/2018, 15:00

Remessa Interna - VICE -> SREC

02/08/2018, 16:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

02/08/2018, 14:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2018, 14:18

Juntada de Petição

25/08/2015, 15:54

Juntada de Petição

25/08/2015, 15:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/03/2014, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/02/2014, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/02/2014, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/02/2014, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/02/2014, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/02/2014, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2014, 15:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/02/2014, 12:07

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

05/02/2014, 10:19

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

05/02/2014, 10:19

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/01/2014, 14:38

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/01/2014, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/01/2014, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/11/2013, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2013, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/11/2013, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/11/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2013, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2013, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2013, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2013, 11:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/11/2013, 11:33

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/11/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA FINS DE PREQUEST...

27/11/2013, 16:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/10/2013, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/10/2013, 00:43

Lavrada Certidão - Inspecionado

23/09/2013, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2013, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

15/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/09/2013, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/09/2013, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2013, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2013, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2013, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2013, 15:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

05/09/2013, 14:11

Julgamento - Reformada a Sentença - em 04/09/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFIC...

04/09/2013, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/08/2013, 16:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/09/2013 SEQ.: 233

19/08/2013, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/01/2011, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/12/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/11/2010, 11:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/11/2010, 12:30

ANEXO

•05/03/2025, 17:13

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:24

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:49

DECISÃO

•05/02/2014, 10:19

DECISÃO

•05/02/2014, 10:19

ACÓRDÃO

•28/11/2013, 11:33

EXTRATO DE ATA

•27/11/2013, 16:44

ACÓRDÃO

•05/09/2013, 14:11

EXTRATO DE ATA

•04/09/2013, 17:27