Cumprimento de sentença 5000972-85.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 41.802,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IVONETE MACEDO DA SILVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOE PEREIRA TELLES

CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MACCARONE AZAMBUJA

OAB/RS 051096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

05/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/06/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 3931/635/5139-0

27/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:48

Juntada de Petição

21/05/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

30/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:54

Expedição de ofício

04/04/2024, 15:36

Despacho

18/03/2024, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IVONETE MACEDO DA SILVEIRA & CIA LTDA <br>R$1.522,17 em 12/03/2024 (ID 123931000102403076) <br>Ag./Op./Conta: 3931/635/5139-0

14/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/03/2024, 15:20

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

05/06/2024, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

05/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/06/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 3931/635/5139-0

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 19:35

27/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:48

Juntada de Petição

21/05/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

30/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:54

Expedição de ofício

04/04/2024, 15:36

Despacho

18/03/2024, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IVONETE MACEDO DA SILVEIRA & CIA LTDA <br>R$1.522,17 em 12/03/2024 (ID 123931000102403076) <br>Ag./Op./Conta: 3931/635/5139-0

14/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:35

Determinada a intimação

01/03/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

01/03/2024, 12:45

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/03/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/02/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/02/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:28

Despacho

26/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50294998620234040000/TRF

06/02/2024, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/01/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/01/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/01/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:46

Determinada a intimação

26/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/01/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

03/01/2024, 11:30

Juntada de Petição

03/01/2024, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5142188-62.2023.4.04.9445/TRF (LETÍCIA MACCARONE AZAMBUJA)

22/12/2023, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5142187-77.2023.4.04.9445/TRF (IVONETE MACEDO DA SILVEIRA & CIA LTDA)

22/12/2023, 07:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50294998620234040000/TRF

29/11/2023, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2023, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090993 processada no TRF4 com o no. 51421877720234049445/TRF (IVONETE MACEDO DA SILVEIRA & CIA LTDA)

28/11/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090993 processada no TRF4 com o no. 51421886220234049445/TRF (LETÍCIA MACCARONE AZAMBUJA)

28/11/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710090993

27/11/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/11/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/11/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710090993

21/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/11/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/10/2023, 15:07

Determinada a intimação

05/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/10/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50294998620234040000/TRF

23/08/2023, 10:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/08/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/08/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:52

Determinada a intimação

25/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/06/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/05/2023, 15:36

Decisão interlocutória

12/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/10/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:07

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 11:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 160,99 em 27/5/2022 Número de referência: 932120

01/06/2022, 09:00

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/05/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 14:46

Determinada a intimação

13/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/04/2022, 08:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50009728520194047107

26/04/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: IVONETE MACEDO DA SILVEIRA & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LETÍCIA MACCARONE AZAMBUJA (OAB RS051096) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000972-85.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

21/02/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/02/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/02/2020, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/12/2019, 14:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/12/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 13:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/08/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/08/2019, 16:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/08/2019, 17:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 14:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 162,83 em 01/08/2019

06/08/2019, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/08/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 09:13

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 14:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 10:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 46,18 em 28/01/2019

31/01/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 09:15

RESPOSTA

•07/08/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:06

OUTROS

•27/05/2022, 16:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2022, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:46

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 09:15

RESPOSTA

•07/08/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:06

OUTROS

•27/05/2022, 16:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2022, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:46

SENTENÇA

•02/12/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 14:33