Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006311-44.2013.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

MADEC INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASSO FUNDO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2022, 09:15

Transitado em Julgado

24/10/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/10/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/10/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/09/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

21/09/2022, 11:21

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/09/2022, 01:03

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

24/10/2022, 09:15

Transitado em Julgado

24/10/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2022, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:21

05/10/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/10/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/09/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

21/09/2022, 11:21

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5090319-94.2022.4.04.9445/TRF (MADEC INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA - EPP)

29/08/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052423 processada no TRF4 com o no. 50903199420224049445/TRF (MADEC INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA - EPP)

26/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052423

20/07/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84

20/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/07/2022, 10:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052423

05/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 10:39

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

20/06/2022, 13:25

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2022, 13:17

Decisão interlocutória

17/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 70

06/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 16:03

Decisão interlocutória

30/05/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50063114420134047104

07/04/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEC INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA - EPP ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006311-44.2013.4.04.7104/RS (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

15/04/2015, 10:40

Juntada de Petição

18/03/2015, 16:23

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

27/05/2014, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2014, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2014, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

06/05/2014, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/05/2014, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/05/2014, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2014, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2014, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2014, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2014, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2014, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2014, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/04/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/04/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/04/2014, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/04/2014, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/04/2014, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/04/2014, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2014, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2014, 16:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/04/2014, 13:38

Autos com Juiz para Sentença

24/02/2014, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2014, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2014, 16:06

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2014, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2013, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/12/2013, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/12/2013, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2013, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/12/2013, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2013, 12:21

Juntada de Petição

03/12/2013, 08:52

Juntado - Mandado Cumprido - RSPFU02-2013/808141

28/11/2013, 14:01

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPFU02-2013/808141

26/11/2013, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/11/2013, 16:37

Expedido Mandado - RSPFU02-2013/808141<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

19/11/2013, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2013, 13:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2013, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2013, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2013, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2013, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2013, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2013, 15:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/09/2013, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:30

DESPACHO

•30/04/2014, 12:40

SENTENÇA

•04/04/2014, 13:38

DESPACHO

•21/01/2014, 16:03

DESPACHO

•04/11/2013, 15:37

DESPACHO

•04/10/2013, 15:38

DECISÃO STJ/STF

•30/09/2013, 17:02