Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001510-81.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2007

Valor da Causa

R$ 251.143,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

NUTRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

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DEOCLECIO ADAO PAZ

OAB/PR 016519·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50358224420224040000/TRF

10/05/2023, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50358224420224040000/TRF

03/04/2023, 16:56

Baixa Definitiva

11/10/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2022, 16:52

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição

19/11/2024, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50358224420224040000/TRF

10/05/2023, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50358224420224040000/TRF

03/04/2023, 16:56

Baixa Definitiva

11/10/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 17:39

SENTENÇA

•03/10/2022, 18:10

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legal

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11/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2022, 15:15

Juntada de Petição

19/09/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2022, 16:44

Juntada de Petição

14/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 64

14/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/09/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/09/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2022, 16:07

Despacho

29/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096571-16.2022.4.04.9445/TRF (NUTRIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

29/08/2022, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358224420224040000/TRF

26/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:07

Determinada a intimação

15/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/08/2022, 19:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50358224420224040000/TRF

14/08/2022, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027716 processada no TRF4 com o no. 50965711620224049445/TRF (NUTRIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

30/07/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027716

06/07/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 11:10

Decisão interlocutória

30/06/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/06/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/06/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/06/2022, 11:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027716

14/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/06/2022, 07:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

14/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 15:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2022, 15:27

Decisão interlocutória

12/04/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:07

Juntado(a)

01/04/2022, 16:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50015108120194047005

30/03/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUTRIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEOCLECIO ADAO PAZ (OAB PR016519) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001510-81.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

19/02/2019, 18:56

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

19/02/2019, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 12:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2022, 16:50

ANEXO

•07/04/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:07