Apelação / Remessa Necessária 5025746-74.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 562.976,91

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SABRINA ELIZABETH SILVA COLLINS

OAB/RS 105485·CPF·Representa: Réu

CAROLINA AYDOS VILLARINHO

OAB/RS 058231·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA

OAB/RS 047534·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PREVEDELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SABRINA ELIZABETH SILVA COLLINS

OAB/RS 105485·CPF·Representa: Réu

CAROLINA AYDOS VILLARINHO

OAB/RS 058231·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA

OAB/RS 047534·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PREVEDELLO

CPF·Representa: Réu

SILVANA FLEIG PALUDO

OAB/RS 051955·CPF·Representa: Réu

MARIANA DOS SANTOS E SA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

28/07/2022, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022

28/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/07/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/07/2022, 13:31

Negado seguimento a Recurso Especial

18/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 19:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/07/2022, 11:12

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

28/07/2022, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022

28/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/07/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/07/2022, 13:31

Negado seguimento a Recurso Especial

18/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 19:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/07/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 188

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

12/05/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:18

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

29/04/2022, 09:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/04/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/04/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/03/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/03/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/03/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 14:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 252

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

17/11/2021, 09:28

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/11/2021, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/10/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/10/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/10/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 107

14/10/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/10/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/10/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/10/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/10/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/10/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:49

Negado seguimento a Recurso Especial

01/10/2021, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/10/2021, 14:53

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

28/09/2021, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 17:17

Juntada de Petição

26/07/2021, 11:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

14/10/2019, 14:45

Remessa Interna - VICE -> SREC

08/10/2019, 14:11

Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - SREC -> VICE

01/10/2019, 15:50

Recebimento - STJ

19/09/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0143250-1 EM 22/05/2019

23/05/2019, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

17/05/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/05/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/05/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 83

12/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

03/05/2019, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/05/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/04/2019, 19:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2019, 19:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/04/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

29/04/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/04/2019, 13:51

Juntada de Petição

29/04/2019, 12:23

Juntada de Petição

25/04/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/04/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/04/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

17/04/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

12/04/2019, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/04/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

12/04/2019, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2019, 10:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/04/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

10/04/2019, 15:14

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

10/04/2019, 15:14

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/04/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/04/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/04/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/03/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/03/2019, 16:43

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/03/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/03/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/02/2019, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/02/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

31/01/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/01/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/01/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/01/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/01/2019, 16:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

30/01/2019, 19:54

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

30/01/2019, 11:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/01/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 1306

11/01/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/01/2019, 18:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

19/12/2018, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

19/12/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/12/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/11/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2018, 18:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

14/11/2018, 17:28

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

14/11/2018, 12:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/11/2018 SEQ: 622

26/10/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/10/2018, 17:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/10/2018, 17:13

Remessa Interna - ST1 -> GAB12

02/08/2018, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2018, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2018, 12:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

14/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/06/2018, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2018, 11:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 12:07

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

01/06/2018, 19:51

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

01/06/2018, 18:42

Juntada de Petição

09/05/2018, 10:20

Juntada de Petição

26/04/2018, 09:45

Juntada de Petição

26/04/2018, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/02/2018, 13:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/12/2017, 12:26

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 13:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 09:18

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/10/2021, 14:53

DECISÃO

•19/09/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 19:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/04/2019, 09:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/04/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 15:14

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 19:54

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 09:18

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/10/2021, 14:53

DECISÃO

•19/09/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 19:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/04/2019, 09:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/04/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 15:14

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 19:54

EXTRATO DE ATA

•30/01/2019, 11:40

ACÓRDÃO

•14/11/2018, 17:28

EXTRATO DE ATA

•14/11/2018, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2018, 18:42