Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012164-75.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LIGASOFT IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO SANDRO PAOLIN

OAB/SC 017001·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/04/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/04/2023, 08:53

Determinado o Arquivamento

11/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/03/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

08/03/2023, 10:27

Juntada de Petição

08/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 09:16

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/04/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/04/2023, 08:53

Determinado o Arquivamento

11/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 12:19

11/04/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/03/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

08/03/2023, 10:27

Juntada de Petição

08/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001777-66.2023.4.04.9445/TRF (LIGASOFT IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TECIDOS LTDA)

26/02/2023, 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001778-51.2023.4.04.9445/TRF (CASTILHO, PAOLIN, KROETZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

26/02/2023, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2023, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055777 processada no TRF4 com o no. 50017785120234049445/TRF (CASTILHO, PAOLIN, KROETZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

20/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055777 processada no TRF4 com o no. 50017776620234049445/TRF (LIGASOFT IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TECIDOS LTDA)

20/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055777

19/12/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/12/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055777

06/12/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/10/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:42

Decisão interlocutória

24/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/09/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/09/2022, 09:31

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:24

Despacho

08/09/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 15:02

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:14

Despacho

22/08/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

14/07/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50121647520204047205

14/06/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LIGASOFT IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TECIDOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012164-75.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

28/01/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/01/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/01/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/01/2021, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/11/2020, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/11/2020, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/11/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:30

Concedida a Segurança

04/11/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 14:30

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/10/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/10/2020, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/10/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/10/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/10/2020, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/10/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/09/2020, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 16:37

Não Concedida a Medida Liminar

24/09/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - EXCLUÍDA

24/09/2020, 14:51

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 9/9/2020 Número de referência: 722565

24/09/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 12:50

SENTENÇA

•04/11/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:13