Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025138-93.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

OAB/SC 022789·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 18:01

Transitado em Julgado

27/09/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/08/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/08/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/08/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/07/2023, 16:56

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 18:01

Transitado em Julgado

27/09/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/08/2023, 08:47

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/08/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/08/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/07/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

17/07/2023, 15:00

Juntada de Petição

17/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5059429-41.2023.4.04.9445/TRF (COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI)

22/06/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720017437 processada no TRF4 com o no. 50594294120234049445/TRF (COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI)

25/05/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720017437

18/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/05/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/04/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/04/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 13:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720017437

13/04/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/03/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:52

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:33

Despacho

01/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/02/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/02/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:25

Despacho

07/02/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50251389320194047201

30/01/2023, 08:20

Juntada de Petição

04/11/2022, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025138-93.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

09/06/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 31

09/06/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/05/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/05/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/05/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/05/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/05/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2020, 16:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 15:21

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/02/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/02/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/02/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/02/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 17/12/2019 Número de referência: 635691

20/12/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 16:11

Juntada de certidão

17/12/2019, 16:11

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2019, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 10:06

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI06F para SCJAR01S)

17/12/2019, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:59

SENTENÇA

•05/05/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:34