Apelação / Remessa Necessária 5025138-93.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

OAB/SC 022789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

30/01/2023, 08:20

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

30/01/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/01/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/01/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/01/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2022, 11:27

Negado seguimento a Recurso Especial

15/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/12/2022, 19:33

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

30/01/2023, 08:20

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

30/01/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/01/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2022, 11:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2022, 11:27

11/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/01/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/01/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2022, 11:27

Negado seguimento a Recurso Especial

15/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/12/2022, 19:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/12/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/12/2022, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/11/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/11/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/11/2022, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Período da sessão: <b>08/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 25

24/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/03/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/03/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 14:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 259

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

06/12/2021, 13:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/12/2021, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/12/2021, 14:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/12/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/03/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/03/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/03/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/03/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/03/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/03/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/02/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2021, 10:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

05/02/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/02/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/02/2021, 11:51

Juntada de Petição

03/02/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/01/2021, 16:27

Recurso Especial não admitido

22/01/2021, 15:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/01/2021, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/01/2021, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2020, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/11/2020, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/09/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/09/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/09/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 424

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

10/08/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/08/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2020, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/07/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 168

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/06/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/06/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 13:28

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 09:03

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 20:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/01/2021, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2021, 15:08

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:22

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19