Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010479-36.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 95.223,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

COMEPLAST PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA EMBALAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 060532·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORTOLUZZI

OAB/RS 063238·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 060532·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORTOLUZZI

OAB/RS 063238·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/03/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/03/2023, 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

03/03/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2023, 19:39

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/03/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/03/2023, 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:05

29/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

03/03/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:05

Despacho

31/01/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 09:30

Juntada de Petição

22/12/2022, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154502-74.2022.4.04.9445/TRF (COMEPLAST PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA EMBALAGEM LTDA - EPP)

22/12/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2022, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094289 processada no TRF4 com o no. 51545027420224049445/TRF (COMEPLAST PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA EMBALAGEM LTDA - EPP)

01/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094289

29/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/11/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094289

09/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/10/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:26

Despacho

26/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/10/2022, 13:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2022, 13:30

Juntada de Petição

12/10/2022, 17:39

Baixa Definitiva

07/07/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/05/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/05/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50104793620204047107

13/05/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMEPLAST PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA EMBALAGEM LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO: RAFAEL BORTOLUZZI (OAB RS063238) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010479-36.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

14/01/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/12/2020, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2020, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/10/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/10/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/10/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/10/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 18:37

Concedida a Segurança

28/10/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/10/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/10/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/10/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/10/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2020, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2020, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 476,11 em 14/9/2020 Número de referência: 724143

17/09/2020, 09:00

Determinada a intimação

11/09/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 10:10

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSBGO01F)

10/09/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:19

SENTENÇA

•28/10/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 11:32