Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009861-43.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 45.791,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

M M PECAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SARTORI ALVARES

OAB/PR 040014·CPF·Representa: Autor

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/08/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/08/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 14:44

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:43

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2023, 13:56

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 13:30

24/08/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/08/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 14:44

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:43

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:05

Juntado(a)

20/03/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/01/2023, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134708-67.2022.4.04.9445/TRF (M M PECAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA)

23/11/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045786 processada no TRF4 com o no. 51347086720224049445/TRF (M M PECAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA)

27/10/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045786

21/10/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/10/2022, 21:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045786

28/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/09/2022, 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

28/09/2022, 17:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/09/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/08/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:20

Despacho

18/08/2022, 16:34

Juntada de Petição

02/08/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/07/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:20

Determinada a intimação

31/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50098614320194047005

20/05/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: M M PECAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL SARTORI ALVARES (OAB PR040014) ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009861-43.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

28/07/2020, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2020, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/05/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/05/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/05/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/05/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 13:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/05/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 13:42

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/02/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/01/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/01/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/01/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/01/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/01/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

25/10/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 11:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 228,95 em 08/10/2019

14/10/2019, 17:42

Juntada de Petição

14/10/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 17:41

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02F para PRFRA01F)

14/10/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:38

SENTENÇA

•11/05/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 15:37