Apelação / Remessa Necessária 5009861-43.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 45.791,30

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M M PECAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

20/05/2022, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2022

20/05/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/05/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/05/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/04/2022, 14:00

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

20/05/2022, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2022

20/05/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/05/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/05/2022, 16:05

09/05/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/05/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/04/2022, 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/04/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/03/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 14:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 264

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

10/09/2021, 13:14

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/09/2021, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/09/2021, 14:15

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

08/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/06/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/05/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/05/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/05/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/05/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/04/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/03/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/03/2021, 16:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/03/2021, 16:13

Recurso Especial não admitido

05/03/2021, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/03/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/03/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/02/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/02/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/02/2021, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/12/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/12/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/12/2020, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/12/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 140

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/11/2020, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/10/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/10/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/10/2020, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:49

Sentença confirmada - por unanimidade

23/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 468

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/08/2020, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2020, 01:17

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 15:46

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/03/2021, 16:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/03/2021, 16:13

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:37

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/10/2020, 20:01

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:49

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23