Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006561-21.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.153,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

BOUTIQUE ESTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO SANDRO PAOLIN

OAB/SC 017001·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/10/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:52

Despacho

13/10/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/10/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/10/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/10/2022, 20:23

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/10/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:59

20/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:52

Despacho

13/10/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/10/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/10/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/10/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

03/10/2022, 16:41

Juntada de Petição

03/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/10/2022, 08:33

Despacho

27/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5100142-92.2022.4.04.9445/TRF (BOUTIQUE ESTACAO EIRELI)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2022, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033799 processada no TRF4 com o no. 51001429220224049445/TRF (BOUTIQUE ESTACAO EIRELI)

10/08/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033799

09/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74

01/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/08/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/07/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033799

26/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/07/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 14:34

Decisão interlocutória

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/07/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/07/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:42

Determinado o Arquivamento

04/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 16:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50065612120204047205

30/06/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BOUTIQUE ESTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006561-21.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

13/11/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/10/2020, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/10/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/10/2020, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/10/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/08/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/08/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/08/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/08/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 21:28

Concedida a Segurança

20/08/2020, 21:28

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/08/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/08/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 11:06

Convertido o Julgamento em Diligência

05/08/2020, 15:35

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/07/2020, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/07/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/07/2020, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2020, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/06/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/06/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:10

Não Concedida a Medida Liminar

24/06/2020, 07:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 08:48

Determinada a intimação

29/05/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 12:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/5/2020 Número de referência: 679278

29/05/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:42

SENTENÇA

•20/08/2020, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 12:49