Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006623-89.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 957,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

AGRO ALFA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO PEDROTTI

OAB/RS 115310·CPF·Representa: Autor

VAGNER RUBENS D'AGOSTINI

OAB/RS 078362·CPF·Representa: Autor

LASIE ANTONIO BIOLO

OAB/RS 079919·CPF·Representa: Autor

KAREN HELEN LIMA

CPF·Representa: Autor

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/05/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/05/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:00

Decisão interlocutória

24/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/04/2023, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:04

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/05/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:30

28/05/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:00

Decisão interlocutória

24/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/04/2023, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/04/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 10:19

Juntada de certidão

11/04/2023, 08:31

Decisão interlocutória

31/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/03/2023, 14:34

Juntada de Petição

22/03/2023, 22:07

Baixa Definitiva

14/12/2022, 11:23

Transitado em Julgado

14/12/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/10/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2022, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/10/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/10/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

06/10/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5106129-12.2022.4.04.9445/TRF (AGRO ALFA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2022, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033049 processada no TRF4 com o no. 51061291220224049445/TRF (AGRO ALFA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.)

27/08/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033049

18/08/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/07/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/07/2022, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033049

14/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2022, 17:37

Despacho

20/05/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/05/2022, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/04/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50066238920194047013

05/04/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGRO ALFA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LASIE ANTONIO BIOLO (OAB RS079919) ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO PEDROTTI (OAB RS115310) ADVOGADO: VAGNER RUBENS D'AGOSTINI (OAB RS078362) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006623-89.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:01

Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

22/06/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/06/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2020, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

08/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

01/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2020, 17:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/02/2020, 14:30

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/02/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/01/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/01/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 16:15

Determinada a citação

10/01/2020, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/01/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/01/2020, 18:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 3/1/2020 Número de referência: 639565

08/01/2020, 06:09

Determinada a intimação

07/01/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 18:26

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRJAC01F para PRCMO01F)

30/12/2019, 18:26

SENTENÇA

•11/10/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 17:34

SENTENÇA

•20/02/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 16:31