Apelação / Remessa Necessária 5006623-89.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 897.280,72

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRO ALFA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

05/04/2022, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/04/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/03/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/03/2022, 17:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/03/2022, 17:06

Negado seguimento a Recurso Especial

25/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/03/2022, 19:15

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

05/04/2022, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/04/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/03/2022, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/03/2022, 17:06

30/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/03/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/03/2022, 17:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/03/2022, 17:06

Negado seguimento a Recurso Especial

25/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/03/2022, 19:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/03/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/03/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/03/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/03/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/03/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/03/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 270

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

16/11/2021, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2021, 15:47

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

11/11/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição

06/10/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/04/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/04/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/04/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/04/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

13/04/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/03/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/03/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/03/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/03/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:10)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 255

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/02/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/02/2021, 16:56

Juntada de Petição

04/02/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2021, 15:18

Juntada de Petição

04/01/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/01/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/11/2020, 17:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/11/2020, 17:13

Recurso Especial não admitido

04/11/2020, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/11/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/11/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 11:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/09/2020, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/09/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/08/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 101

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

31/07/2020, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/07/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2020, 14:34

Juntada de Petição

29/07/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/07/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 183

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/06/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/06/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/06/2020, 01:01

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 14:05

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:28

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 15:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/11/2020, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/11/2020, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/03/2022, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/03/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:28

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 15:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/11/2020, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/11/2020, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:41

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:16

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19