Apelação Cível 5010201-79.2022.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Cascavel

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES NOVA ARTE LTDA - ME

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR

OAB/SC 025583·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR

OAB/SC 025583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

04/05/2026, 17:41

Petição

19/11/2024, 16:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/06/2023, 14:13

Petição

12/06/2023, 10:54

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição

31/05/2023, 13:42

Petição

31/05/2023, 10:33

Confirmada

31/05/2023, 10:33

Expedida/certificada

31/05/2023, 07:35

Expedida/certificada

31/05/2023, 07:35

Expedida/certificada

31/05/2023, 07:35

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 02:41

Outras Decisões

30/05/2023, 22:27

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 09:13

Petição

30/05/2023, 06:34

Todas as movimentações(37)

Petição

04/05/2026, 17:41

Petição

19/11/2024, 16:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/06/2023, 14:13

Petição

12/06/2023, 10:54

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Documentos

•04/04/2023, 00:00

Petição

31/05/2023, 13:42

Petição

31/05/2023, 10:33

Confirmada

31/05/2023, 10:33

Expedida/certificada

31/05/2023, 07:35

Expedida/certificada

31/05/2023, 07:35

Expedida/certificada

31/05/2023, 07:35

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 02:41

Outras Decisões

30/05/2023, 22:27

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 09:13

Petição

30/05/2023, 06:34

Confirmada

30/05/2023, 06:34

Petição

29/05/2023, 15:23

Expedida/certificada

29/05/2023, 14:43

Expedida/certificada

29/05/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 13:07

Petição

27/05/2023, 14:48

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição

29/04/2023, 10:30

Confirmada

29/04/2023, 10:30

Petição

28/04/2023, 17:03

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:49

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:49

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 14:47

Sentença confirmada

26/04/2023, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES NOVA ARTE LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB SC025583) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010201-79.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

04/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2023, 15:53

Petição

21/03/2023, 14:33

Confirmada

21/03/2023, 14:33

Expedida/certificada

17/03/2023, 14:21

Distribuição (sorteio)

17/03/2023, 14:18