Apelação / Remessa Necessária 5043892-90.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

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Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/06/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 07:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 16:08

Confirmada

12/06/2023, 16:08

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:06

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:06

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:06

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 17:47

Outras Decisões

09/06/2023, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:33

Confirmada

05/06/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 06:43

Confirmada

02/06/2023, 06:43

Todas as movimentações(34)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/06/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 07:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 16:08

Confirmada

12/06/2023, 16:08

Documentos

•04/04/2023, 00:00

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Expedida/certificada

12/06/2023, 08:06

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:06

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:06

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 17:47

Outras Decisões

09/06/2023, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:33

Confirmada

05/06/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 06:43

Confirmada

02/06/2023, 06:43

Expedida/certificada

01/06/2023, 18:27

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:39

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2023, 15:50

Confirmada

30/04/2023, 15:50

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:03

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:03

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 13:49

Sentença desconstituída

26/04/2023, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MUNDIAL RH ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER (OAB RS003253) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5043892-90.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

04/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:44

Confirmada

29/03/2023, 17:44

Expedida/certificada

27/03/2023, 18:05

Distribuição (sorteio)

27/03/2023, 18:01