Apelação / Remessa Necessária 5002063-77.2014.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.058,33

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

RETIFICADORA DE MOTORES ALTO TAQUARI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LÉLIO PAULO SCHAUREN

OAB/RS 030128·CPF·Representa: Autor

FELIPE MATEUS HOPPE

OAB/RS 086617·CPF·Representa: Autor

FÁBIO SONNTAG

OAB/RS 077667·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

03/12/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

03/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/12/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/12/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

26/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/11/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/11/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/11/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/11/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:06

Homologada a Desistência do Recurso

19/11/2025, 15:33

Homologada a Desistência do Recurso

19/11/2025, 15:33

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

03/12/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

03/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/12/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/12/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:43

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:08

26/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/11/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/11/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/11/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/11/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:06

Homologada a Desistência do Recurso

19/11/2025, 15:33

Homologada a Desistência do Recurso

19/11/2025, 15:33

Juntada de Petição

14/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/11/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:13

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

24/10/2025, 12:57

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

14/07/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/06/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/06/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/06/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

23/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/05/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/05/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/05/2025, 22:54

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

21/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

05/05/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/05/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2025, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

23/04/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/04/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/04/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/03/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1018

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/12/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/12/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/11/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1046

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 421

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

06/08/2021, 16:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/09/2018, 16:39

Remessa Interna - VICE -> SREC

23/08/2018, 18:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

21/08/2018, 17:23

Recebimento - STF

20/08/2018, 09:25

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - RE 1014436

10/04/2018, 08:25

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 289393

09/04/2018, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

10/03/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

01/03/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

21/02/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/02/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

21/02/2018, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/02/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/02/2018, 12:41

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

15/02/2018, 22:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 09/02/2018 14:26:13)

15/02/2018, 22:20

Remessa Interna - SREC -> VICE

15/02/2018, 13:11

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/02/2018, 14:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

30/01/2018, 17:43

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

29/01/2018, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 16:10

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

09/11/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/11/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/11/2017, 15:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

25/10/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

16/10/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/10/2017, 16:14

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

11/10/2017, 15:18

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 14:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2017, 14:36

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

28/03/2017, 16:41

Remessa Interna - VICE -> SREC

24/03/2017, 16:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

24/03/2017, 09:33

Recebimento - STF

24/03/2017, 09:32

Juntada de Petição

22/07/2015, 16:31

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0139805-8 EM 16/06/2015

17/06/2015, 10:12

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

08/06/2015, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

02/06/2015, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/06/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

30/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

26/05/2015, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/05/2015, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/05/2015, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2015, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2015, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2015, 20:13

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/05/2015, 17:55

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

15/05/2015, 17:45

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

15/05/2015, 17:45

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

15/05/2015, 17:44

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/05/2015, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2015, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

08/05/2015, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/04/2015, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/04/2015, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/04/2015, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/04/2015, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2015, 14:59

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/03/2015, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/03/2015, 15:51

Juntada de Petição

31/03/2015, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/03/2015, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/03/2015, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/03/2015, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/03/2015, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/03/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2015, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2015, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2015, 14:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2015, 11:55

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 18/03/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, APENAS PARA FINS DE P...

18/03/2015, 18:27

Incluído em mesa para julgamento

13/03/2015, 15:44

Juntada de Petição

08/01/2015, 15:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/10/2014, 14:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

15/10/2014, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/10/2014, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/10/2014, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/10/2014, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2014, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/09/2014, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/09/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/09/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/09/2014, 14:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

25/09/2014, 10:40

Julgamento - Reformada a Sentença - em 24/09/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO A...

24/09/2014, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/09/2014, 16:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/09/2014 SEQ.: 195

08/09/2014, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/07/2014, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

31/07/2014, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/07/2014, 14:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/07/2014, 17:12

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 16:39

DECISÃO DO RELATOR

•20/08/2018, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:10

PETIÇÃO

•09/11/2017, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:19

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:43

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 16:39

DECISÃO DO RELATOR

•20/08/2018, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:10

PETIÇÃO

•09/11/2017, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2017, 16:41

DECISÃO DO RELATOR

•24/03/2017, 09:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/05/2015, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/05/2015, 17:45

DECISÃO

•15/05/2015, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2015, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2015, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2015, 14:59

ACÓRDÃO

•19/03/2015, 11:55

EXTRATO DE ATA

•18/03/2015, 18:27

ACÓRDÃO

•25/09/2014, 10:40

EXTRATO DE ATA

•24/09/2014, 17:12