Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007131-33.2022.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

GUARARAPES PAINEIS LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

28/05/2026, 10:34

Baixa Definitiva

23/11/2023, 12:57

Trânsito em julgado

23/11/2023, 12:57

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:01

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Petição

18/10/2023, 09:14

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 14:20

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:41

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:32

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:03

Expedida/certificada

14/09/2023, 12:52

Petição

13/09/2023, 08:07

Todas as movimentações(72)

Petição

28/05/2026, 10:34

Baixa Definitiva

23/11/2023, 12:57

Trânsito em julgado

23/11/2023, 12:57

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:01

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Documentos

•04/04/2023, 00:00

Petição

18/10/2023, 09:14

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 14:20

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:41

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:32

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:03

Expedida/certificada

14/09/2023, 12:52

Petição

13/09/2023, 08:07

Expedida/certificada

11/09/2023, 15:08

Petição

11/09/2023, 15:07

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2023, 14:30

Paga

22/08/2023, 12:25

Por decisão judicial

28/07/2023, 14:17

Enviada ao Tribunal

11/07/2023, 10:12

Documento (Certidão)

10/07/2023, 13:34

Petição

10/07/2023, 09:10

Petição

07/07/2023, 07:33

Expedida/certificada

06/07/2023, 19:05

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 19:05

Petição

28/06/2023, 15:03

Petição

28/06/2023, 10:08

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:35

Mudança de Classe Processual

27/06/2023, 15:34

Outras Decisões

27/06/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 14:12

Petição

27/06/2023, 10:27

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Petição

01/06/2023, 11:26

Petição

30/05/2023, 18:30

Expedida/certificada

30/05/2023, 15:25

Recebimento

30/05/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GUARARAPES PAINEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5007131-33.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

15/02/2023, 02:06

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 14:02

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:01

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição

16/12/2022, 20:06

Petição

13/12/2022, 18:18

Confirmada

13/12/2022, 18:17

Petição

12/12/2022, 23:33

Comunicação eletrônica

12/12/2022, 18:56

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:51

Segurança

12/12/2022, 17:51

Petição

18/11/2022, 11:11

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 14:29

Petição

13/10/2022, 13:34

Confirmada

13/10/2022, 13:34

Petição

11/10/2022, 16:50

Expedida/certificada

11/10/2022, 15:12

Petição

11/10/2022, 15:08

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 14:32

Mero expediente

10/10/2022, 14:29

Comunicação eletrônica

10/10/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 15:58

Comunicação eletrônica

06/10/2022, 14:36

Confirmada

06/10/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 06:02

Petição

01/10/2022, 09:35

Expedida/certificada

30/09/2022, 18:02

Liminar

29/09/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 13:56

Documento (Certidão)

29/09/2022, 13:44

Distribuição (sorteio)

29/09/2022, 13:44