Apelação / Remessa Necessária 5002080-66.2016.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MANTO MOVEIS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
LUÍS OTÁVIO MONTEMEZZO RIBEIRO
OAB/RS 094293
·
CPF
015.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
CAROLINE LENZI ADAMY
OAB/RS 078045
·
CPF
003.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
BERNARDO PACHECO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA
OAB/RS 111507
·
CPF
010.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02
27/11/2025, 18:27
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025
27/11/2025, 18:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
27/11/2025, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/11/2025, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/11/2025, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/11/2025, 11:06
Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/11/2025, 02:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/11/2025, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/11/2025, 18:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2025, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2025, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2025, 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
24/11/2025, 18:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
24/11/2025, 17:00
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02
27/11/2025, 18:27
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025
27/11/2025, 18:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
27/11/2025, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/11/2025, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/11/2025, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/11/2025, 11:06
Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/11/2025, 02:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/11/2025, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/11/2025, 18:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2025, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2025, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2025, 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
24/11/2025, 18:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
24/11/2025, 17:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2025<br>Período da sessão: <b>14/11/2025 00:00 a 24/11/2025 16:00</b>
05/11/2025, 02:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/11/2025 00:00 a 24/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 24
04/11/2025, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/11/2025, 15:49
Alterado o assunto processual
30/09/2025, 16:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/09/2024, 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2022, 09:39
Deliberado em Sessão - Sobrestado
16/03/2022, 19:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
07/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 431
04/03/2022, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/03/2022, 16:59
Conclusos para julgamento de retratação
15/07/2021, 15:38
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
15/07/2021, 15:12
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
15/01/2019, 06:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
13/12/2018, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/12/2018, 14:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
12/12/2018, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/12/2018, 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
12/12/2018, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/12/2018, 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2018, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2018, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2018, 12:51
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
03/12/2018, 16:50
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
03/12/2018, 14:53
Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
29/11/2018, 17:58
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
29/11/2018, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/11/2018, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/11/2018, 08:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 76
10/11/2018, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/11/2018, 17:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
05/11/2018, 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2018, 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2018, 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2018, 11:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/10/2018, 19:39
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1
30/10/2018, 19:39
Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação
09/11/2017, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/11/2017, 17:19
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
30/10/2017, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/10/2017, 14:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 64
21/10/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/10/2017, 15:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
16/10/2017, 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2017, 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2017, 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2017, 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
11/10/2017, 16:14
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação
11/10/2017, 15:18
Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE
10/10/2017, 14:59
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/10/2017, 14:37
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
03/07/2017, 22:03
Recebimento - STJ
01/07/2017, 21:24
Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0080174-3 EM 17/04/2017
18/04/2017, 10:00
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
10/04/2017, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2017, 09:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
06/04/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/03/2017, 13:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
30/03/2017, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2017, 12:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
28/03/2017, 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2017, 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2017, 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2017, 16:47
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
24/03/2017, 14:11
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
24/03/2017, 14:06
Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
24/03/2017, 14:06
Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
23/03/2017, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/03/2017, 15:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
19/03/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/03/2017, 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
13/03/2017, 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2017, 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2017, 18:25
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
22/02/2017, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/02/2017, 14:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
16/02/2017, 01:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28
21/01/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/01/2017, 16:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
12/01/2017, 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2017, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2017, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2017, 15:57
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
19/12/2016, 13:54
Julgamento do Incidente Improvido - em 14/12/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
14/12/2016, 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
02/12/2016, 15:14
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/12/2016 SEQ.: 634
02/12/2016, 15:12
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
22/11/2016, 02:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
22/11/2016, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
23/10/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
23/10/2016, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/10/2016, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2016, 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
14/10/2016, 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2016, 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2016, 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2016, 19:16
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
13/10/2016, 15:00
Julgamento - Mantida a Sentença - em 05/10/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL.
06/10/2016, 01:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
16/09/2016, 18:27
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/10/2016 SEQ.: 600
16/09/2016, 18:14
Julgamento - Retirado de Pauta - em 15/09/2016 - RETIRADO DE PAUTA.
15/09/2016, 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
05/09/2016, 15:03
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/09/2016 SEQ.: 517
05/09/2016, 15:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
12/08/2016, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
12/08/2016, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/08/2016, 15:20
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
05/08/2016, 11:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2021, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2018, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2018, 19:39
PETIÇÃO
•
09/11/2017, 17:19
DECISÃO STJ/STF
•
09/11/2017, 17:19
DECISÃO STJ/STF
•
09/11/2017, 17:19
DECISÃO STJ/STF
•
09/11/2017, 17:19
DECISÃO STJ/STF
•
09/11/2017, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2017, 15:18
DECISÃO
•
01/07/2017, 21:24
DECISÃO
•
01/07/2017, 21:24
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
24/03/2017, 14:06
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
24/03/2017, 14:06
ACÓRDÃO
•
19/12/2016, 13:54
EXTRATO DE ATA
•
14/12/2016, 20:05
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2021, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2018, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2018, 19:39
PETIÇÃO
•
09/11/2017, 17:19
DECISÃO STJ/STF
•
09/11/2017, 17:19
DECISÃO STJ/STF
•
09/11/2017, 17:19
DECISÃO STJ/STF
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09/11/2017, 17:19
DECISÃO STJ/STF
•
09/11/2017, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2017, 15:18
DECISÃO
•
01/07/2017, 21:24
DECISÃO
•
01/07/2017, 21:24
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
24/03/2017, 14:06
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
24/03/2017, 14:06
ACÓRDÃO
•
19/12/2016, 13:54
EXTRATO DE ATA
•
14/12/2016, 20:05
ACÓRDÃO
•
13/10/2016, 15:00
EXTRATO DE ATA
•
06/10/2016, 01:29