Apelação / Remessa Necessária 5002652-49.2012.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

LUFAMAR TECIDOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

IANDERSON ANACLETO

OAB/SC 021275·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

19/11/2025, 18:57

Transitado em Julgado

19/11/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/11/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/11/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 14:24

Homologada a Desistência do Recurso

06/11/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/11/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2025, 23:04

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

19/11/2025, 18:57

Transitado em Julgado

19/11/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 22:46

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:13

10/11/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/11/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 14:24

Homologada a Desistência do Recurso

06/11/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/11/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/06/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/06/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/06/2025, 22:47

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

06/06/2025, 22:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/06/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/04/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2025, 13:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

29/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/04/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/03/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 950

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/01/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/12/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1086

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 438

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 19:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

26/07/2013, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/07/2013, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2013, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/07/2013, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/07/2013, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

04/07/2013, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2013, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2013, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2013, 13:45

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/07/2013, 18:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/07/2013, 18:14

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

02/07/2013, 18:12

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

02/07/2013, 18:12

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

23/01/2013, 10:35

Juntada de Petição

23/01/2013, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/01/2013, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/12/2012, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/12/2012, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/12/2012, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/12/2012, 16:41

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/12/2012, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/12/2012, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2012, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

29/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/11/2012, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/11/2012, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2012, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2012, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2012, 09:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

16/11/2012, 15:37

Julgamento do Incidente Provido

14/11/2012, 19:47

Incluído em mesa para julgamento

12/11/2012, 16:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

16/10/2012, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/10/2012, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/10/2012, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

05/10/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/10/2012, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/10/2012, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2012, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2012, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2012, 14:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

24/09/2012, 12:35

Julgamento - Reformada a Sentença

19/09/2012, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/09/2012, 17:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/09/2012 SEQ.: 343

06/09/2012, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/07/2012, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/07/2012, 21:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/07/2012, 12:17

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:54

DECISÃO

•02/07/2013, 18:12

DECISÃO

•02/07/2013, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2012, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2012, 16:41

ACÓRDÃO

•16/11/2012, 15:37

EXTRATO DE ATA

•14/11/2012, 19:47

ACÓRDÃO

•24/09/2012, 12:35

EXTRATO DE ATA

•19/09/2012, 18:39