Execução Fiscal 5012905-30.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.820,70

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

BRASQUISA INDL/ LTDA/

CNPJ

Reu

GERALDO BAUMGAERTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/09/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

05/03/2025, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

03/02/2025, 14:19

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

14/11/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/05/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 11:26

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2358/635/5288-8

28/03/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/03/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/09/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:58

26/06/2025, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

05/03/2025, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

03/02/2025, 14:19

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

14/11/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/05/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 11:26

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2358/635/5288-8

28/03/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/03/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/02/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2024, 20:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GERALDO BAUMGAERTEL <br>R$109,67 em 07/11/2023 (ID 122358000062311077)

09/11/2023, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GERALDO BAUMGAERTEL <br>R$1.444,44 em 07/11/2023 (ID 122358000082311075)

09/11/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/11/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2023, 11:37

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/07/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

12/05/2023, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

03/05/2023, 13:20

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

27/04/2023, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

17/02/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2023, 20:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF02S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:02

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

16/11/2022, 09:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRASQUISA INDL/ LTDA/)

16/11/2022, 09:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO BAUMGAERTEL)

16/11/2022, 09:21

Decisão interlocutória

07/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

07/11/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 482201098020. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: BRASQUISA INDL/ LTDA/ EXECUTADO: GERALDO BAUMGAERTEL EDITAL Nº 720008151091 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): BRASQUISA INDL/ LTDA/, CNPJ: 02096814000105 e GERALDO BAUMGAERTEL, CPF: 31045928968 Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 278319 Valor: R$ 31.820,70 em 24/09/2020. Chave do Processo: 482201098020 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 19/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012905-30.2020.4.04.7201/SC

25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 14:21

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 13:54

Decisão interlocutória

19/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2021, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

08/09/2021, 10:04

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

30/06/2021, 14:47

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

22/06/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/06/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

09/06/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/05/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/05/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

04/05/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2021, 17:14

Decisão interlocutória

07/04/2021, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/03/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 10:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

03/03/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2021, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2021, 16:35

Decisão interlocutória

01/02/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/01/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/01/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

15/01/2021, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

24/11/2020, 17:01

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

20/11/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/11/2020, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/11/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 17:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003780-92.2012.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s): 91

05/11/2020, 17:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003780-92.2012.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s): 91

05/11/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/11/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/11/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 22:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

03/11/2020, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

03/11/2020, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/10/2020, 17:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

08/10/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003780-92.2012.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s): 91

08/10/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2020, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 13:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003780-92.2012.4.04.7209/SC - ref. ao(s) evento(s): 91

25/09/2020, 13:32

Determinada a citação

24/09/2020, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 15:45

Distribuído por dependência - Número: 50045699120124047209/SC

24/09/2020, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 23:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:49