Cumprimento de sentença 5012747-89.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23a Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ALESSANDRO TROMBIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ALESSANDRO TROMBIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FLORES

OAB/RS 025693·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE FERREIRA VEITENHEIMER

OAB/RS 87426·CPF·Representa: Réu

MIRIAM DE MESQUITA FERREIRA

OAB/RS 40965·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO FLORES

OAB/RS 025693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:08

Mero expediente

29/05/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 16:51

Petição

23/04/2026, 16:42

Publicação

27/03/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012747-89.2017.4.04.7100/RS EXECUTADO: ALESSANDRO TROMBIN ADVOGADO(A): PEDRO DE FERREIRA VEITENHEIMER (OAB rs087426) ADVOGADO(A): MIRIAM DE MESQUITA FERREIRA (OAB RS040965) DESPACHO/DECISÃO Previamente ao exame do evento 134, PED_PENHORA1, e considerando a informação prestada pela União no sentido de que os honorários advocatícios não estão abarcados pelo acordo celebrado pelas partes (evento 157, PET1), intime-se o executado para que (I) diga sobre a suspensão da exigibilidade do credito neste parte e, (II) sendo o caso, adote as diligências administrativas necessárias. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:44

Mero expediente

25/03/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:49

Petição

18/01/2026, 22:43

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:34

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2025, 10:26

Petição

10/11/2025, 21:41

Todas as movimentações(159)

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:08

Mero expediente

29/05/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 16:51

Petição

23/04/2026, 16:42

Publicação

27/03/2026, 02:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012747-89.2017.4.04.7100/RS EXECUTADO: ALESSANDRO TROMBIN ADVOGADO(A): PEDRO DE FERREIRA VEITENHEIMER (OAB rs087426) ADVOGADO(A): MIRIAM DE MESQUITA FERREIRA (OAB RS040965) DESPACHO/DECISÃO Previamente ao exame do evento 134, PED_PENHORA1, e considerando a informação prestada pela União no sentido de que os honorários advocatícios não estão abarcados pelo acordo celebrado pelas partes (evento 157, PET1), intime-se o executado para que (I) diga sobre a suspensão da exigibilidade do credito neste parte e, (II) sendo o caso, adote as diligências administrativas necessárias. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:44

Mero expediente

25/03/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:49

Petição

18/01/2026, 22:43

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:34

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2025, 10:26

Petição

10/11/2025, 21:41

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2025, 23:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 22:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2025, 03:00

Por decisão judicial

25/07/2025, 13:46

Petição

25/07/2025, 00:15

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:38

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:38

Petição

13/07/2025, 20:37

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:03

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:58

Mero expediente

27/05/2025, 16:58

Petição

15/05/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 14:30

Petição

24/04/2025, 19:01

Petição

24/04/2025, 15:36

Petição

24/04/2025, 15:15

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:06

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição

24/03/2025, 09:55

Petição

20/03/2025, 18:24

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:21

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:21

Petição

13/03/2025, 14:07

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:17

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:17

Petição

20/02/2025, 16:37

Confirmada

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 18:47

Por decisão judicial

15/08/2024, 19:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2024, 18:53

Por decisão judicial

14/08/2024, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2024, 03:02

Petição

05/07/2024, 14:44

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Por decisão judicial

24/06/2024, 14:13

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:49

Mero expediente

20/06/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 20:25

Petição

11/06/2024, 18:29

Documento (Certidão)

17/05/2024, 19:35

Documento (Certidão)

01/05/2024, 23:46

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:27

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:54

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:08

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:04

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:23

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 18:26

Mero expediente

28/11/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 18:32

Petição

24/11/2023, 17:53

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:03

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 19:26

Petição

25/09/2023, 16:05

Petição

25/09/2023, 15:59

Remessa (outros motivos)

08/09/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 18:45

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 16:51

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 12:05

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 15:32

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:02

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 13:45

Mudança de Classe Processual

27/07/2023, 13:44

Mero expediente

26/07/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 19:19

Petição

12/07/2023, 16:59

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 18:20

Documento (Certidão)

12/06/2023, 18:12

Recebimento

30/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO TROMBIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAIMUNDO FLORES (OAB RS025693) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012747-89.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 486) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

04/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2018, 15:29

Petição

04/10/2018, 15:12

Petição

12/09/2018, 11:44

Confirmada

20/08/2018, 23:59

Movimentação processual

10/08/2018, 16:24

Movimentação processual

10/08/2018, 16:24

Expedida/certificada

10/08/2018, 16:17

Expedida/certificada

10/08/2018, 16:16

Petição

10/08/2018, 15:58

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 17:23

Petição

20/07/2018, 18:17

Documento (Certidão)

03/07/2018, 17:20

Documento (Certidão)

29/06/2018, 19:02

Confirmada

23/06/2018, 23:59

Documento (Certidão)

13/06/2018, 17:37

Expedida/certificada

13/06/2018, 17:34

Conclusão (para julgamento)

02/05/2018, 10:20

Petição

10/04/2018, 18:06

Confirmada

22/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2018, 15:06

Petição

12/03/2018, 15:01

Documento (Certidão)

15/01/2018, 20:04

Documento (Certidão)

04/01/2018, 15:54

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:36

Confirmada

28/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2017, 15:53

Determinação de Diligência

18/12/2017, 15:38

Conclusão (para julgamento)

01/12/2017, 09:38

Petição

09/11/2017, 11:56

Documento (Certidão)

30/10/2017, 15:51

Confirmada

05/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2017, 17:05

Mero expediente

25/09/2017, 17:05

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 14:24

Movimentação processual

25/09/2017, 14:20

Petição

25/08/2017, 17:13

Petição

21/08/2017, 12:16

Confirmada

06/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2017, 15:23

Petição

20/06/2017, 18:05

Documento (Certidão)

02/06/2017, 02:31

Petição

30/05/2017, 11:50

Confirmada

25/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2017, 09:57

Petição

12/05/2017, 17:35

Confirmada

28/04/2017, 23:59

Documento (Certidão)

19/04/2017, 16:23

Documento (Certidão)

18/04/2017, 17:53

Expedida/certificada

18/04/2017, 14:55

Mero expediente

18/04/2017, 14:55

Documento (Certidão)

17/04/2017, 19:29

Conclusão (para decisão)

11/04/2017, 16:55

Petição

11/04/2017, 16:13

Confirmada

19/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2017, 14:34

Expedida/certificada

09/03/2017, 14:34

Antecipação de tutela

09/03/2017, 14:34

Conclusão (para decisão)

08/03/2017, 16:32

Distribuição (dependência)

08/03/2017, 16:11

•04/04/2023, 00:00