Apelação / Remessa Necessária 5029426-09.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

BRASLUMBER INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA.

CNPJ

Autor

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BRASPINE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO NEVES ROCHA

OAB/RS 081392·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUNARDI NADER

OAB/RS 068361·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 030694·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM

CPF·Representa: Autor

CAROLINA TELES CARVALHO

OAB/RS 125529·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO NEVES ROCHA

OAB/RS 081392·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUNARDI NADER

OAB/RS 068361·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 030694·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM

CPF·Representa: Autor

CAROLINA TELES CARVALHO

OAB/RS 125529·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

12/11/2025, 18:58

Transitado em Julgado

12/11/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/11/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

11/11/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

11/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:04

Homologada a Desistência do Recurso

06/11/2025, 18:34

Homologada a Desistência do Recurso

06/11/2025, 18:34

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

12/11/2025, 18:58

Transitado em Julgado

12/11/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/11/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

11/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:04

Homologada a Desistência do Recurso

06/11/2025, 18:34

Homologada a Desistência do Recurso

06/11/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

04/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/11/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/11/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/11/2025, 18:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 11:16

Despacho

29/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

27/10/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/10/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/10/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

23/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/10/2025, 14:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/10/2025, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/10/2025 00:00 a 17/10/2025 16:00</b>

01/10/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/10/2025 00:00 a 17/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 101

30/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2025, 15:43

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 447

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:51

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:43

Juntada de Petição

21/10/2021, 16:16

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:01

Juntada de Petição

13/01/2016, 15:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/11/2014, 18:13

Recebimento - STJ

07/11/2014, 17:10

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0234718-1 EM 15/09/2014

20/09/2014, 10:08

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

02/09/2014, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/09/2014, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2014, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

24/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/08/2014, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/08/2014, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2014, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2014, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2014, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2014, 17:08

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/08/2014, 16:28

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

13/08/2014, 16:02

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

13/08/2014, 15:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

13/08/2014, 15:56

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/08/2014, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/08/2014, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/08/2014, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 38

25/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/07/2014, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/07/2014, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/07/2014, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2014, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2014, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2014, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2014, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2014, 19:37

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/07/2014, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/07/2014, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2014, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/06/2014, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/06/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/06/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 10:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

12/06/2014, 09:54

Julgamento do Incidente Provido - em 11/06/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO E DAS EMPRESAS.

11/06/2014, 19:11

Incluído em mesa para julgamento

10/06/2014, 11:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/04/2014, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

28/04/2014, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/04/2014, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/04/2014, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/04/2014, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/04/2014, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 15:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/04/2014, 14:24

Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DAS IMPETRANTES E NEGAR PROVIMENTO AO...

09/04/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/03/2014, 13:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/04/2014 SEQ.: 130

25/03/2014, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/02/2014, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/01/2014, 10:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/01/2014, 17:35

DECISÃO

•07/11/2014, 17:10

DECISÃO

•13/08/2014, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/08/2014, 15:56

DECISÃO

•13/08/2014, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2014, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2014, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2014, 19:37

ACÓRDÃO

•12/06/2014, 09:54

EXTRATO DE ATA

•11/06/2014, 19:11

ACÓRDÃO

•10/04/2014, 14:24

EXTRATO DE ATA

•09/04/2014, 16:37