Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003516-62.2018.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

LATICINIOS PARAISO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS 032926·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS 032926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

27/05/2026, 14:41

Baixa Definitiva

18/02/2025, 18:52

Trânsito em julgado

27/12/2024, 19:06

Confirmada

27/12/2024, 19:05

Petição

20/12/2024, 09:03

Expedida/certificada

19/12/2024, 18:52

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 17:46

Petição

13/12/2024, 11:42

Expedida/certificada

12/12/2024, 13:30

Petição

12/12/2024, 13:30

Petição

10/12/2024, 20:56

Petição

10/12/2024, 15:27

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:05

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:05

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:05

Todas as movimentações(91)

Petição

27/05/2026, 14:41

Baixa Definitiva

18/02/2025, 18:52

Trânsito em julgado

27/12/2024, 19:06

Confirmada

27/12/2024, 19:05

Petição

20/12/2024, 09:03

Documentos

•21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 18:52

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 17:46

Petição

13/12/2024, 11:42

Expedida/certificada

12/12/2024, 13:30

Petição

12/12/2024, 13:30

Petição

10/12/2024, 20:56

Petição

10/12/2024, 15:27

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:05

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:05

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 19:10

Petição

03/12/2024, 09:03

Expedida/certificada

28/11/2024, 13:21

Petição

28/11/2024, 13:21

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Petição

14/11/2024, 08:46

Confirmada

14/11/2024, 08:46

Petição

12/11/2024, 08:15

Expedida/certificada

11/11/2024, 11:23

Expedida/certificada

11/11/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 21:55

Petição

31/10/2024, 09:48

Confirmada

30/10/2024, 16:36

Expedida/certificada

28/10/2024, 02:20

Paga

25/10/2024, 10:34

Enviada ao Tribunal

25/09/2024, 10:01

Documento (Certidão)

13/09/2024, 15:05

Petição

04/09/2024, 10:06

Confirmada

04/09/2024, 10:06

Petição

30/08/2024, 10:24

Confirmada

30/08/2024, 10:24

Petição

30/08/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 02:42

Petição

25/07/2024, 11:49

Petição

13/06/2024, 10:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 16:19

Mero expediente

11/06/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 16:12

Petição

07/06/2024, 12:49

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:11

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:46

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Petição

15/04/2024, 14:50

Mudança de Classe Processual

12/04/2024, 15:34

Petição

11/04/2024, 11:21

Confirmada

11/04/2024, 11:21

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:33

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:33

Petição

07/02/2024, 11:07

Petição

07/02/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LATICINIOS PARAISO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003516-62.2018.4.04.7210/SC (Pauta: 908) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LATICINIOS PARAISO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003516-62.2018.4.04.7210/SC (Pauta: 531) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

04/04/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 15:24

Petição

25/11/2019, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2019, 18:38

Petição

06/08/2019, 17:48

Petição

29/07/2019, 17:33

Confirmada

23/07/2019, 08:54

Confirmada

23/07/2019, 08:54

Expedida/certificada

19/07/2019, 18:31

Expedida/certificada

19/07/2019, 18:30

Ato ordinatório

19/07/2019, 18:29

Petição

15/07/2019, 13:44

Petição

28/06/2019, 09:08

Petição

18/06/2019, 20:46

Petição

11/06/2019, 16:35

Confirmada

31/05/2019, 23:59

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:37

Petição

22/05/2019, 17:52

Confirmada

22/05/2019, 08:51

Expedida/certificada

21/05/2019, 12:17

Conclusão (para julgamento)

03/12/2018, 19:13

Petição

30/11/2018, 16:43

Documento (Certidão)

22/11/2018, 19:14

Confirmada

17/11/2018, 23:59

Petição

07/11/2018, 16:47

Expedida/certificada

07/11/2018, 09:26

Petição

05/11/2018, 09:52

Confirmada

21/10/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 08:45

Petição

15/10/2018, 10:23

Confirmada

15/10/2018, 09:02

Expedida/certificada

11/10/2018, 13:03

Expedida/certificada

11/10/2018, 13:03

Conclusão (para decisão)

10/10/2018, 17:17

Distribuição (sorteio)

10/10/2018, 14:30

80

•04/04/2023, 00:00