Mandado de Segurança Cível 5012491-72.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta
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Mandado de Segurança Cível
PIS
Mandado de Segurança Cível
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
23/12/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
ALCAST DO BRASIL LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
SILVIO LUIZ DE COSTA
OAB/SC 005218
·
CPF
347.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SILVIO LUIZ DE COSTA
OAB/SC 5218
·
CPF
347.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SILVIO LUIZ DE COSTA
OAB/SC 005218
·
CPF
347.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
SILVIO LUIZ DE COSTA
OAB/SC 5218
·
CPF
347.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 14:33
Baixa Definitiva
09/02/2024, 07:46
Decurso de Prazo
09/02/2024, 01:03
Decurso de Prazo
08/02/2024, 01:04
Documento (Certidão)
06/02/2024, 20:42
Petição (Petição (outras))
20/12/2023, 21:27
Confirmada
16/12/2023, 23:59
Confirmada
14/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 08:49
Expedida/certificada
06/12/2023, 02:35
Expedida/certificada
06/12/2023, 02:35
Expedida/certificada
06/12/2023, 02:34
Ato ordinatório
06/12/2023, 02:33
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 14:19
Confirmada
05/12/2023, 14:19
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 14:33
Baixa Definitiva
09/02/2024, 07:46
Decurso de Prazo
09/02/2024, 01:03
Decurso de Prazo
08/02/2024, 01:04
Documento (Certidão)
06/02/2024, 20:42
Petição (Petição (outras))
20/12/2023, 21:27
Confirmada
16/12/2023, 23:59
Confirmada
14/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 08:49
Expedida/certificada
06/12/2023, 02:35
Expedida/certificada
06/12/2023, 02:35
Expedida/certificada
06/12/2023, 02:34
Ato ordinatório
06/12/2023, 02:33
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 14:19
Confirmada
05/12/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 09:22
Confirmada
05/12/2023, 09:22
Expedida/certificada
04/12/2023, 18:40
Expedida/certificada
04/12/2023, 18:40
Ato ordinatório
04/12/2023, 18:40
Recebimento
04/12/2023, 08:59
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALCAST DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012491-72.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 536) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: ALCAST DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de outubro de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de novembro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012491-72.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 1296) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
20/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: ALCAST DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2021. Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012491-72.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 1302) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
05/02/2021, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/10/2020, 14:58
Decurso de Prazo
10/10/2020, 01:01
Petição (Petição (outras))
17/09/2020, 16:44
Confirmada
27/08/2020, 23:59
Confirmada
27/08/2020, 09:11
Decurso de Prazo
26/08/2020, 01:03
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 13:26
Confirmada
19/08/2020, 13:26
Expedida/certificada
17/08/2020, 16:46
Expedida/certificada
17/08/2020, 16:46
Expedida/certificada
17/08/2020, 16:46
Confirmada
03/08/2020, 23:59
Confirmada
03/08/2020, 16:13
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 18:47
Petição (Petição (outras))
28/07/2020, 15:44
Expedida/certificada
24/07/2020, 15:02
Decurso de Prazo
14/07/2020, 01:01
Documento (Certidão)
30/06/2020, 23:59
Conclusão (para julgamento)
25/06/2020, 06:37
Petição (Petição (outras))
24/06/2020, 15:35
Confirmada
19/06/2020, 23:59
Confirmada
19/06/2020, 16:34
Confirmada
19/06/2020, 11:37
Petição (Petição (outras))
15/06/2020, 10:27
Confirmada
12/06/2020, 14:22
Expedida/certificada
09/06/2020, 17:27
Procedência
09/06/2020, 17:27
Conclusão (para julgamento)
12/03/2020, 15:56
Decurso de Prazo
12/03/2020, 01:03
Petição (Petição (outras))
09/03/2020, 19:08
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 16:28
Confirmada
17/02/2020, 23:59
Confirmada
17/02/2020, 17:41
Petição (Petição (outras))
10/02/2020, 17:27
Confirmada
10/02/2020, 17:27
Expedida/certificada
07/02/2020, 18:00
Conclusão (para decisão)
07/02/2020, 14:47
Confirmada
05/02/2020, 15:23
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 16:37
Comunicação eletrônica
03/02/2020, 16:35
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 17:00
Confirmada
23/01/2020, 23:59
Confirmada
23/01/2020, 09:48
Petição (Petição (outras))
15/01/2020, 17:48
Petição (Petição (outras))
15/01/2020, 15:06
Expedida/certificada
13/01/2020, 15:09
Expedida/certificada
13/01/2020, 13:15
Liminar
13/01/2020, 13:15
Conclusão (para decisão)
07/01/2020, 13:06
Documento (Outros documentos)
31/12/2019, 06:09
Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)
23/12/2019, 12:19
Documentos
80
•
04/04/2023, 00:00
80
•
20/10/2021, 00:00
80
•
05/02/2021, 00:00