AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
CNPJ
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL
CNPJ
Reu
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SILVIO LUIZ DE COSTA
OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor
PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA
OAB/DF 024654·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO FERNANDES PAIXAO
CPF·Representa: Autor
MELISSA DIAS MONTE ALEGRE
OAB/DF 024686·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ
OAB/DF 023166·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01
23/04/2026, 14:43
Transitado em Julgado
23/04/2026, 14:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 271 e 272
21/04/2026, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
14/04/2026, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
14/04/2026, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
13/04/2026, 15:49
Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 270, 271, 272
13/04/2026, 02:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
10/04/2026, 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
10/04/2026, 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
10/04/2026, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
10/04/2026, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
10/04/2026, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
10/04/2026, 11:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 270, 271, 272
10/04/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
09/04/2026, 19:15
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2026, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2026, 16:12
14/04/2026, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
13/04/2026, 15:49
Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 270, 271, 272
13/04/2026, 02:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
10/04/2026, 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
10/04/2026, 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
10/04/2026, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
10/04/2026, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
10/04/2026, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
10/04/2026, 11:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 270, 271, 272
10/04/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
09/04/2026, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
09/04/2026, 19:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 270, 271, 272
09/04/2026, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2026, 15:26
Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário
07/04/2026, 16:12
Homologada a Desistência do Recurso
07/04/2026, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
23/02/2026, 16:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR044127
09/01/2026, 16:47
Juntada de Petição
08/01/2026, 15:19
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 256
10/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 256
09/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 16:02
Despacho
01/12/2025, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
28/11/2025, 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita
06/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 16:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2025, 16:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 230 e 231
29/06/2025, 01:01
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:42
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025
23/06/2025, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
09/06/2025, 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
06/06/2025, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
06/06/2025, 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
06/06/2025, 16:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 229, 230, 231
04/06/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
03/06/2025, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
03/06/2025, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
03/06/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
03/06/2025, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
03/06/2025, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
03/06/2025, 11:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 229, 230, 231
03/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
02/06/2025, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
02/06/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025, 08:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
31/05/2025, 00:03
Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
30/05/2025, 23:45
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
27/05/2025, 16:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 210 e 211
27/05/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
12/05/2025, 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
07/05/2025, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
06/05/2025, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210 e 211
04/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
27/04/2025, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
27/04/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 15:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
24/04/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
19/04/2025, 15:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 189 e 190
08/04/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
24/03/2025, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/03/2025, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
17/03/2025, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 188, 189, 190 e 191
15/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
06/03/2025, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
06/03/2025, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/03/2025, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
06/03/2025, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/03/2025, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
06/03/2025, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
26/02/2025, 17:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/02/2025, 16:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b>
10/02/2025, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1908
07/02/2025, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2025, 15:28
Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12
13/12/2024, 09:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 160 e 161
13/12/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
09/12/2024, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 159, 160 e 161
05/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/12/2024, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/12/2024, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/11/2024, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/11/2024, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/11/2024, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/11/2024, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/11/2024, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/11/2024, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/11/2024, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/11/2024, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:52
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 14:47
Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1
25/11/2024, 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
24/11/2024, 18:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
23/11/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/11/2024, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/11/2024, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
31/10/2024, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/10/2024, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/10/2024, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/10/2024, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135 e 136
27/10/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/10/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/10/2024, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/10/2024, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/10/2024, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
15/10/2024, 18:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
15/10/2024, 16:28
Juntada de Petição
07/10/2024, 11:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>
27/09/2024, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 755
26/09/2024, 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/09/2024, 15:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/09/2024, 12:24
Juntada de Petição
27/11/2023, 16:19
Juntada de Petição
29/11/2022, 16:06
Juntada de Petição
29/11/2022, 13:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2022, 09:38
Deliberado em Sessão - Sobrestado
16/03/2022, 19:26
Juntada de Petição
10/03/2022, 12:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
07/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 448
04/03/2022, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/03/2022, 16:59
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:30
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:30
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:30
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:19
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:19
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:19
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:19
Conclusos para julgamento de retratação
18/11/2021, 15:17
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
18/11/2021, 14:49
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
18/11/2021, 14:41
Juntada de Petição
19/08/2020, 17:13
Juntada de Petição
25/08/2015, 15:56
Juntada de Petição
16/07/2015, 11:32
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
26/02/2015, 19:24
Recebimento - STJ
26/02/2015, 11:02
Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 24/11/2014
03/12/2014, 18:48
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
18/11/2014, 16:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 85, 86 e 87
18/11/2014, 00:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/11/2014, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/11/2014, 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
09/11/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
15/05/2014, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/05/2014, 21:36
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 41, 42 e 43
08/05/2014, 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/05/2014, 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/05/2014, 18:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
20/04/2014, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/04/2014, 17:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
11/04/2014, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2014, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2014, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2014, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2014, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2014, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2014, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2014, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2014, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2014, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2014, 11:41
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
10/04/2014, 10:40
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 09/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO E DA EMPRESA.
09/04/2014, 16:41
Incluído em mesa para julgamento
07/04/2014, 14:59
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
05/02/2014, 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/02/2014, 17:46
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 18, 19 e 20
23/01/2014, 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/01/2014, 18:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 18, 19 e 20
23/12/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
23/12/2013, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2013, 13:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/12/2013, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/12/2013, 18:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
15/12/2013, 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2013, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2013, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2013, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2013, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2013, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2013, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2013, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2013, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2013, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2013, 13:56
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
12/12/2013, 15:28
Julgamento - Reformada a Sentença - em 11/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO ...