Procedimento Comum Cível 5057825-82.2012.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5057825-82.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: RANDAL MARCELO BUSSOLO DA ROCHA AUTOR: FLAVIO RODRIGUES DE MATOS AUTOR: ESTALISLAU VIEIRA DEL PINO AUTOR: CARLOS EJAIR DE AZEVEDO AUTOR: RENATO SILVA DA SILVA AUTOR: PEDRO ALEI CORREA DA SILVA AUTOR: NOELI DARTORA MAIA AUTOR: CANDIDO ROGERIO DA SILVA AUTOR: MARIA ZICLELIA ABERNAIS (Sucessão) AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS AUTOR: LUIZ MARCELO ABERNAIS CARVALHO (Sucessor) AUTOR: CLAUDIA SIMONE ABERNAIS CARVALHO (Sucessor) AUTOR: FABIANA ABERNAIS CARVALHO (Sucessor) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710018150306 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5057825-82.2012.4.04.7100, ajuizada por RANDAL MARCELO BUSSOLO DA ROCHA, CPF: 50508296072, FLAVIO RODRIGUES DE MATOS, CPF: 09191151015, ESTALISLAU VIEIRA DEL PINO, CPF: 05703336015, CARLOS EJAIR DE AZEVEDO, CPF: 28582063091, RENATO SILVA DA SILVA, CPF: 91764637020, PEDRO ALEI CORREA DA SILVA, CPF: 41430646004, NOELI DARTORA MAIA, CPF: 50819780006, CANDIDO ROGERIO DA SILVA, CPF: 93499590034, MARIA ZICLELIA ABERNAIS, CPF: 66857627053, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, CPF: 52022218000, LUIZ MARCELO ABERNAIS CARVALHO, CPF: 52044807068, CLAUDIA SIMONE ABERNAIS CARVALHO, CPF: 66857651000 e FABIANA ABERNAIS CARVALHO, CPF: 90280474091 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09 que os Autores Estalislau Vieira Del Pino e Maria de Fatima dos Santos vieram a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estarem representados por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, quanto à decisão exarada no evento 152 destes autos, que extinguiu o feito em relação a estes Autores, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação aos Autores Estalislau Vieira Del Pino e Maria de Fatima dos Santos Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação aos Autores Estalislau Vieira Del Pino e Maria de Fatima dos Santos, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores dos de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 124, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto aos Autores Estalislau Vieira Del Pino e Maria de Fatima dos Santos, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores excluídos da ação ao pagamento proporcional das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Cada um dos Autores excluídos responderá por 1/10 das custas devidas e a R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários, dada a natureza da sucumbência. Os honorários deverão ser atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Face ao teor do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950, declaro EXTINTO o benefício da gratuidade de justiça eventualmente concedido aos Autores falecidos. Intimem-se. Em virtude dos Autores não estarem representados por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, excluam-se os suprarreferidos Autores do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057825-82.2012.4.04.7100/RS

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: RANDAL MARCELO BUSSOLO DA ROCHA AUTOR: FLAVIO RODRIGUES DE MATOS AUTOR: ESTALISLAU VIEIRA DEL PINO AUTOR: CARLOS EJAIR DE AZEVEDO AUTOR: RENATO SILVA DA SILVA AUTOR: PEDRO ALEI CORREA DA SILVA AUTOR: NOELI DARTORA MAIA AUTOR: CANDIDO ROGERIO DA SILVA AUTOR: MARIA ZICLELIA ABERNAIS AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017412887 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5057825-82.2012.4.04.7100, ajuizada por CARLOS EJAIR DE AZEVEDO, CPF nº 285.820.630-91, ESTALISLAU VIEIRA DEL PINO, CPF nº 057.033.360-15, FLAVIO RODRIGUES DE MATOS, CPF nº 091.911.510-15, RANDAL MARCELO BUSSOLO DA ROCHA, CPF nº 505.082.960-72, CANDIDO ROGERIO DA SILVA, CPF nº 934.995.900-34, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, CPF nº 520.222.180-00, MARIA ZICLELIA ABERNAIS, CPF nº 668.576.270-53, NOELI DARTORA MAIA, CPF nº 508.197.800-06, PEDRO ALEI CORREA DA SILVA, CPF 414.306.460-04, e RENATO SILVA DA SILVA, CPF 917.646.370-20, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, e que os Autores Estalislau Vieira Del Pino, Maria de Fatima dos Santos e Maria Ziclelia Abernais vieram a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte três. Eu, Rafael Tatsch Ravanello, Diretor de Secretaria Substituto desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057825-82.2012.4.04.7100/RS

10/04/2023, 00:00

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