Execução da Pena 5003722-47.2016.4.04.7210 - TRF4

Execução da Pena 5003722-47.2016.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Remessa

18/08/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:37

Expedida/certificada

19/06/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:08

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

05/06/2023, 15:10

Documento (Certidão)

05/06/2023, 12:35

Documento (Certidão)

05/06/2023, 12:34

Documento (Edital)

01/06/2023, 03:00

Movimentação processual

12/05/2023, 15:49

Documento (Edital)

11/05/2023, 03:00

Documento (Certidão)

10/04/2023, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: RUBEN BENITEZ FERNANDEZ EDITAL Nº 720009795803 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Dr. GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS, Juiz Federal na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Chapecó/SC, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que estando o executado RUBEN BENITEZ FERNANDEZ (paraguaio, filho de Paula Fernandez e Vasilicio Benitez, nascido em 10/01/1972, RG n. 2.461.875/PY), atualmente em lugar incerto e não sabido, fica através deste CITADO para, no prazo de 20 (vinte) dias, PAGAR o valor devido a título de multa, custas processuais e honorários de advogado dativo ou NOMEAR bens à penhora, para garantir a execução (Lei de Execução Penal, art. 164). Valor devido: Pena de multa: R$ 26.247,27 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) atualizados até novembro de 2022. Custas processuais: R$ 297,96 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos) atualizados até novembro de 2022. O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito ou TED judicial na conta judicial n. 3919.005.86408423-0, da Caixa Econômica Federal, vinculada aos presentes autos. Caso o executado não disponha de meios para visualizar o processo via Internet, poderá ter acesso do feito na Secretaria desta Vara Federal, situada na Rua Florianópolis, 901-D, 1º andar, Justiça Federal - Bairro: Jardim Itália - CEP: 89814-045, no horário das 13 às 18 hrs., dos dias úteis, ou ainda em qualquer Vara da Justiça Federal da 4ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do executado, e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, eu, FERNANDA MARA WATHIER, Servidora de Secretaria, o digitei, e eu, Ramon Paulo Garcia, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5003722-47.2016.4.04.7210/SC

10/04/2023, 00:00

Documentos

•10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: RUBEN BENITEZ FERNANDEZ EDITAL Nº 720009795803 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Dr. GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS, Juiz Federal na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Chapecó/SC, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que estando o executado RUBEN BENITEZ FERNANDEZ (paraguaio, filho de Paula Fernandez e Vasilicio Benitez, nascido em 10/01/1972, RG n. 2.461.875/PY), atualmente em lugar incerto e não sabido, fica através deste CITADO para, no prazo de 20 (vinte) dias, PAGAR o valor devido a título de multa, custas processuais e honorários de advogado dativo ou NOMEAR bens à penhora, para garantir a execução (Lei de Execução Penal, art. 164). Valor devido: Pena de multa: R$ 26.247,27 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) atualizados até novembro de 2022. Custas processuais: R$ 297,96 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos) atualizados até novembro de 2022. O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito ou TED judicial na conta judicial n. 3919.005.86408423-0, da Caixa Econômica Federal, vinculada aos presentes autos. Caso o executado não disponha de meios para visualizar o processo via Internet, poderá ter acesso do feito na Secretaria desta Vara Federal, situada na Rua Florianópolis, 901-D, 1º andar, Justiça Federal - Bairro: Jardim Itália - CEP: 89814-045, no horário das 13 às 18 hrs., dos dias úteis, ou ainda em qualquer Vara da Justiça Federal da 4ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do executado, e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, eu, FERNANDA MARA WATHIER, Servidora de Secretaria, o digitei, e eu, Ramon Paulo Garcia, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5003722-47.2016.4.04.7210/SC

10/04/2023, 00:00

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Remessa

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

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