Recurso Especial 5004240-95.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO PARANA SESC/PR

Autor

OS MESMOS

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL

TERCEIRO

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANA DORIGUETTO GRAVINA DE OLIVEIRA

OAB/PR 071384·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE SOTTI LOPES

OAB/PR 006006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO PARANA SESC/PR

Autor

OS MESMOS

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL

TERCEIRO

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

TERCEIRO

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ

TERCEIRO

GRACIOSA COUNTRY CLUB

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/02/2020, 20:18

Transitado em Julgado em 04/02/2020

04/02/2020, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2019

23/10/2019, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2019, 19:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

22/10/2019, 14:17

Conhecido o recurso de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ SESC/PR e provido

22/10/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2019

22/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/06/2015, 14:21

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/06/2015, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/04/2015, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2019, 14:17

•14/04/2015, 13:43

•14/04/2015, 13:42

•14/04/2015, 13:41

•14/04/2015, 13:40

•14/04/2015, 13:39

•14/04/2015, 13:38