Apelação / Remessa Necessária 5004240-95.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2011

Valor da Causa

R$ 741.164,78

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRACIOSA COUNTRY CLUB

CNPJ

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL

CNPJ

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SIQUINEL

OAB/PR 031215·CPF·Representa: Autor

SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS TORRES

OAB/PR 032760·CPF·Representa: Autor

MAURO JUNIOR SERAPHIM

OAB/PR 017670·CPF·Representa: Autor

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE

OAB/DF 024686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRACIOSA COUNTRY CLUB

CNPJ

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL

CNPJ

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(24)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SIQUINEL

OAB/PR 031215·CPF·Representa: Autor

SOIANE MONTANHEIRO DOS REIS TORRES

OAB/PR 032760·CPF·Representa: Autor

MAURO JUNIOR SERAPHIM

OAB/PR 017670·CPF·Representa: Autor

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE

OAB/DF 024686·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ

OAB/DF 023166·CPF·Representa: Autor

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER

OAB/SP 174987·CPF·Representa: Autor

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE

OAB/DF 047416·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI

OAB/DF 042078·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAMACHIA

OAB/RS 047477·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 020792·CPF·Representa: Autor

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES

OAB/DF 047835·CPF·Representa: Autor

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Autor

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 056751·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE SOTTI LOPES

OAB/PR 006006·CPF·Representa: Autor

MARISTELA FÁTIMA COLET SARTORATO

OAB/PR 039254·CPF·Representa: Autor

FABIANA DORIGUETTO GRAVINA DE OLIVEIRA

OAB/PR 071384·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA NUNES MENDONCA

OAB/PR 044433·CPF·Representa: Autor

JÚLIA MARIA DA SILVA VIEIRA

OAB/PR 045667·CPF·Representa: Autor

ISABEL MARGARIDO CORREA

OAB/PR 055709·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CAVANHA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CARLA CHRISTIAN DE LIMA

OAB/PR 084408·CPF·Representa: Autor

OTAVIO FRANSOLINO ALVES

OAB/PR 063051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

25/04/2022, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022

25/04/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 163

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/04/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/03/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/03/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

25/04/2022, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022

25/04/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 163

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/04/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:26

31/03/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/03/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 471

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição

04/03/2022, 14:30

Juntada de Petição

04/03/2022, 14:30

Juntada de Petição

04/03/2022, 14:30

Juntada de Petição

15/02/2022, 15:19

Juntada de Petição

15/02/2022, 15:19

Juntada de Petição

15/02/2022, 15:19

Juntada de Petição

15/02/2022, 15:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/07/2021, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

02/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/06/2021, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/06/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/06/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/06/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/06/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

27/05/2021, 08:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/05/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Período da sessão: <b>19/05/2021 00:00 a 26/05/2021 16:00</b>

10/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 944

07/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

17/02/2021, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/02/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/01/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/01/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/01/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/01/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/01/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117 e 118

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/12/2020, 19:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/12/2020, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2020<br>Período da sessão: <b>09/12/2020 00:00 a 16/12/2020 16:00</b>

27/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 810

26/11/2020, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/11/2020, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/11/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/10/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/10/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/10/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 94

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/10/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/10/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/10/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/10/2020, 16:23

Juntada de Petição

02/10/2020, 17:01

Juntada de Petição

02/10/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/09/2020, 23:56

Sentença confirmada - por unanimidade

23/09/2020, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 195

03/09/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:34

Conclusão ao Relator para Novo Exame

26/02/2020, 16:29

Recebidos os autos do STJ

05/02/2020, 07:42

Juntada de Petição

17/04/2017, 16:57

Juntada de Petição

01/07/2016, 17:21

Juntada de Petição

22/06/2016, 17:32

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0085199-3 EM 14/04/2015

30/04/2015, 10:22

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

07/04/2015, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

07/04/2015, 00:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

28/03/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

25/03/2015, 00:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

20/03/2015, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2015, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

19/03/2015, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/03/2015, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2015, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2015, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2015, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2015, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2015, 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/03/2015, 11:23

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

14/03/2015, 19:58

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

14/03/2015, 19:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

14/03/2015, 19:57

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/03/2015, 17:20

Juntada de Petição

09/03/2015, 14:09

Juntada de Petição

09/03/2015, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/03/2015, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

20/02/2015, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2015, 17:47

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/02/2015, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

11/02/2015, 00:44

Juntada de Petição

06/02/2015, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/02/2015, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

06/02/2015, 00:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

26/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/01/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/01/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/01/2015, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/01/2015, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/01/2015, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/01/2015, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/01/2015, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/01/2015, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/01/2015, 13:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

15/01/2015, 14:13

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 14/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ABDI, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATE...

14/01/2015, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/12/2014, 15:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/01/2015 SEQ.: 373

19/12/2014, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/10/2014, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/10/2014, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2014, 12:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2014, 17:54

Juntada de Petição

29/08/2014, 11:10

Juntada de Petição

29/08/2014, 11:05

Juntada de Petição

29/08/2014, 11:03

Juntada de Petição

29/08/2014, 10:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

10/07/2014, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/07/2014, 00:43

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

09/07/2014, 00:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

02/07/2014, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2014, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2014, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

23/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/06/2014, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/06/2014, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/06/2014, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 14:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

12/06/2014, 11:24

Julgamento - Reformada a Sentença - em 11/06/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, APELAÇÕES DO SESC, DO SEB...

11/06/2014, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/05/2014, 15:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/06/2014 SEQ.: 289

26/05/2014, 15:36

Juntada de Petição

11/04/2014, 16:06

Juntada de Petição

02/12/2013, 15:38

Juntada de Petição

29/02/2012, 11:10

Juntada de Petição

17/02/2012, 18:02

Juntada de Petição

23/11/2011, 15:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/10/2011, 13:48

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:21

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:29

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 19:32

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 16:32

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 23:56

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:17

DECISÃO

•05/02/2020, 07:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/03/2015, 19:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/03/2015, 19:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/03/2015, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2015, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2015, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2015, 17:47

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:26

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:21

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:29

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 19:32

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 16:32

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 23:56

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:17

DECISÃO

•05/02/2020, 07:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/03/2015, 19:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/03/2015, 19:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/03/2015, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2015, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2015, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2015, 17:47

ACÓRDÃO

•15/01/2015, 14:13

EXTRATO DE ATA

•14/01/2015, 18:15

DESPACHO

•09/10/2014, 17:54

ACÓRDÃO

•12/06/2014, 11:24

EXTRATO DE ATA

•11/06/2014, 19:08