Mandado de Segurança Cível 5000554-65.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

URBANES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

URBANES EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 052579·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZORZO RIGHES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 23:13

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

16/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

15/04/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

10/04/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

24/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

23/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

19/02/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2026, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2026, 20:02

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 23:13

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

16/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

15/04/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:29

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

10/04/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

24/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

23/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

19/02/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2026, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2026, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

27/01/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

26/01/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 07:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50005546520194047102/TRF

23/01/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: URBANES EMPREENDIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE CARTER MANICA (OAB RS052579) APELANTE: URBANES EMPREENDIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE CARTER MANICA (OAB RS052579) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000554-65.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 484) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

11/09/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/09/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/08/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2019, 15:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 179,07 em 04/07/2019

09/07/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/07/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

17/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/06/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/06/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/06/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/06/2019, 17:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/06/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2019, 17:47

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/03/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/02/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/02/2019, 16:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 175,00 em 13/02/2019

16/02/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/02/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 15:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/02/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/02/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/02/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/02/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 16:13