Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001946-11.2022.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

OLIVAR BURIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB/SC 013754·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FIDELIX DE SOUZA

OAB/SC 052325·CPF·Representa: Autor

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB/SC 056942·CPF·Representa: Autor

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB/SC 013754·CPF·Representa: Réu

GABRIELA FIDELIX DE SOUZA

OAB/SC 052325·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB/SC 013754·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FIDELIX DE SOUZA

OAB/SC 052325·CPF·Representa: Autor

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB/SC 056942·CPF·Representa: Autor

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB/SC 013754·CPF·Representa: Réu

GABRIELA FIDELIX DE SOUZA

OAB/SC 052325·CPF·Representa: Réu

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB/SC 056942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 17:27

Documento (Certidão)

19/09/2023, 08:38

Documento (Certidão)

19/09/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:51

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

12/09/2023, 16:36

Expedida/certificada

05/09/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 07:21

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Paga

25/07/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:00

Depósito de Bens/Dinheiro

04/07/2023, 08:35

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:15

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Confirmada

20/06/2023, 18:17

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 17:27

Documento (Certidão)

19/09/2023, 08:38

Documento (Certidão)

19/09/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:51

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Documentos

•10/04/2023, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

12/09/2023, 16:36

Expedida/certificada

05/09/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 07:21

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Paga

25/07/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:00

Depósito de Bens/Dinheiro

04/07/2023, 08:35

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 10:15

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Confirmada

20/06/2023, 18:17

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:42

Expedida/certificada

20/06/2023, 13:32

Expedida/certificada

20/06/2023, 13:30

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 08:29

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

10/06/2023, 01:02

Confirmada

01/06/2023, 18:17

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:12

Enviada ao Tribunal

31/05/2023, 19:18

Expedida/certificada

31/05/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:21

Mudança de Classe Processual

31/05/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: OLIVAR BURIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA FIDELIX DE SOUZA PERITO: DANIEL FERREIRA BALSINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001946-11.2022.4.04.7207/SC (Pauta: 275) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 18:18

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:03

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 13:31

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Confirmada

25/01/2023, 18:55

Expedida/certificada

25/01/2023, 16:03

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:26

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:56

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:28

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 19:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 12:42

Expedida/certificada

09/11/2022, 13:15

Expedida/certificada

09/11/2022, 13:15

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 20:46

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:31

Confirmada

29/10/2022, 09:27

Expedida/certificada

27/10/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 19:18

Confirmada

24/10/2022, 19:18

Confirmada

21/10/2022, 19:16

Expedida/certificada

21/10/2022, 15:38

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 08:53

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:02

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 20:47

Confirmada

12/08/2022, 18:51

Expedida/certificada

12/08/2022, 09:55

Expedida/certificada

12/08/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 00:13

Expedida/certificada

01/08/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 13:56

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 15:08

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Decurso de Prazo

24/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 18:25

Confirmada

15/06/2022, 23:36

Expedida/certificada

15/06/2022, 16:50

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 08:21

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 11:16

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:02

Expedida/certificada

09/05/2022, 15:10

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 12:00

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:18

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 17:17

Confirmada

28/04/2022, 16:25

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:09

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:09

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:09

Ato ordinatório

27/04/2022, 17:08

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:03

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Retificação de movimento

01/04/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:51

Confirmada

31/03/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:57

Confirmada

31/03/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 16:35

Confirmada

29/03/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 08:32

Confirmada

28/03/2022, 19:20

Confirmada

28/03/2022, 18:02

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:24

Expedida/Certificada

28/03/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 17:13

Distribuição (sorteio)

22/03/2022, 09:22