Recurso Inominado Cível 5001946-11.2022.4.04.7207 - TRF4

Recurso Inominado Cível 5001946-11.2022.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

31/05/2023, 05:00

Decurso de Prazo

31/05/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 18:23

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:10

Confirmada

01/05/2023, 10:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:28

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:28

Documento (Acórdão)

28/04/2023, 15:28

Sentença confirmada em parte

27/04/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: OLIVAR BURIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA FIDELIX DE SOUZA PERITO: DANIEL FERREIRA BALSINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001946-11.2022.4.04.7207/SC (Pauta: 275) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2023, 12:44

Documentos

•10/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Sentença confirmada em parte

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