Apelação / Remessa Necessária 5015616-28.2022.4.04.7107 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5015616-28.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015616-28.2022.4.04.7107/RS IMPETRANTE: ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A): RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) ADVOGADO(A): CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740) ADVOGADO(A): MAURICIO DE MORAES CORDEIRO (OAB RS130952) DESPACHO/DECISÃO Vêm os autos conclusos com manifestação da parte impetrante no evento 76, PET1, requerendo: "Face ao exposto, para instruir o "Pedido de Habilitação de Crédito de Decisão Transitada em Julgado", conforme requisito imposto pela Instrução Normativa RFB n.º 2.022/2021, requer seja homologada a desistência da execução do título judicial e, sucessivamente, expedida Certidão de Inteiro Teor do processo." Atento ao postulado, HOMOLOGO a desistência/renúncia a qualquer execução judicial do indébito tributário apurado nos autos formulado por ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA, com a finalidade de habilitação do crédito junto à Receita Federal do Brasil. Com relação à certidão de inteiro teor, destaco que em casos semelhantes ao presente, não é de praxe que seja lavrada a certidão requerida, podendo a parte utilizar cópia desta decisão e a certidão narratória disponível no eproc para fins de habilitação. Intime-se. Após, se nada mais for requerido, arquivem-se estes autos eletronicamente, com baixa na distribuição. Cumpra-se.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015616-28.2022.4.04.7107/RS IMPETRANTE: ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A): RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) ADVOGADO(A): CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740) ADVOGADO(A): MAURICIO DE MORAES CORDEIRO (OAB RS130952) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e art. 221, do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: A Secretaria desta Vara Federal adota a seguinte providência: - intimação da parte autora acerca da certidão do evento 71, CERT1.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015616-28.2022.4.04.7107/RS IMPETRANTE: ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A): RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) ADVOGADO(A): CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740) ADVOGADO(A): MAURICIO DE MORAES CORDEIRO (OAB RS130952) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 231, XXV da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes a respeito do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal, bem como para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido e, se for o caso, proceda-se à baixa do feito. Caso contrário, façam os autos conclusos.

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:55

Confirmada

28/10/2025, 13:55

Publicação

28/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5015616-28.2022.4.04.7107/RS (originário: processo nº 50156162820224047107/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A): RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) ADVOGADO(A): CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740) ADVOGADO(A): MAURICIO DE MORAES CORDEIRO (OAB RS130952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 16/10/2025 - Prejudicado o Recurso Especial Evento 92 - 16/10/2025 - Negado seguimento ao recurso extraordinário Evento 91 - 16/10/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial

27/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 20:56

Ato ordinatório

24/10/2025, 17:30

Expedida/certificada

24/10/2025, 17:13

Expedida/certificada

24/10/2025, 17:13

Expedida/certificada

24/10/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 12:00

Recurso prejudicado

16/10/2025, 18:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

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