Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005609-83.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Autor

PAULA APARECIDA SESTARI VENTURI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI MULLER RANGEL

OAB/RS 105776·CPF·Representa: Autor

DAVI MULLER RANGEL

OAB/RS 105776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:34

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:33

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:54

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:14

Expedida/certificada

05/08/2024, 14:31

Paga

29/07/2024, 13:29

Enviada ao Tribunal

26/06/2024, 09:56

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:57

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:03

Todas as movimentações(138)

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:34

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:33

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Documentos

•10/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:54

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:14

Expedida/certificada

05/08/2024, 14:31

Paga

29/07/2024, 13:29

Enviada ao Tribunal

26/06/2024, 09:56

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:57

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:03

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:32

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:45

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:32

Expedida/certificada

25/04/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:28

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 18:36

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 18:01

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 09:21

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 18:08

Outras Decisões

29/02/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 20:47

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:04

Expedida/certificada

04/12/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:23

Expedida/certificada

28/11/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:26

Expedida/certificada

09/11/2023, 14:55

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:58

Confirmada

07/11/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:26

Paga

25/10/2023, 18:36

Enviada ao Tribunal

27/09/2023, 09:54

Documento (Certidão)

25/09/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:59

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:42

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:43

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 19:22

Mudança de Parte

03/07/2023, 19:22

Mudança de Classe Processual

03/07/2023, 19:22

Outras Decisões

03/07/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 20:38

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 23:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 11:35

Expedida/certificada

07/06/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: PAULA APARECIDA SESTARI VENTURI (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005609-83.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 471) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 09:55

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:40

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:12

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:44

Confirmada

24/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:55

Confirmada

16/11/2022, 15:55

Expedida/certificada

14/11/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/11/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 14:04

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 13:57

Expedida/certificada

20/10/2022, 19:11

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/10/2022, 19:04

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 13:01

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 22:11

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:20

Expedida/certificada

14/09/2022, 12:00

Expedida/certificada

14/09/2022, 11:59

Mero expediente

14/09/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 19:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:18

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 09:20

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 14:30

Expedida/certificada

29/08/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 11:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2022, 09:20

Conclusão (para julgamento)

26/08/2022, 19:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 16:35

Expedida/certificada

26/08/2022, 14:57

Procedência

25/08/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:53

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:16

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 17:32

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:17

Confirmada

07/04/2022, 16:17

Confirmada

07/04/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:52

Expedida/Certificada

05/04/2022, 12:07

Expedida/Certificada

05/04/2022, 12:07

Expedida/certificada

05/04/2022, 12:07

Antecipação de tutela

04/04/2022, 17:53

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 11:59

Distribuição (sorteio)

04/04/2022, 11:56